Governo envia PLOA 2027 com salário mínimo de R$ 1.741 e ajustes no orçamento público
Proposta orçamentária define primeira diretriz fiscal do terceiro mandato de Lula e prevê superávit mesmo diante de aumento das despesas obrigatórias
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 foi enviado ao Congresso com salário mínimo previsto em R$ 1.741, um aumento de 7,4%. A peça, última do atual governo, também estabelece aportes e ajustes para equilibrar as contas públicas.
O governo federal encaminhou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que contempla um salário mínimo de R$ 1.741. Esse valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, em relação ao atual piso de R$ 1.621, impactando diretamente aposentadorias, pensões e demais benefícios atrelados ao mínimo nacional.
Essa é a última peça orçamentária elaborada pelo terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e marca o início das definições fiscais para o próximo ano, em um cenário de forte pressão sobre as contas públicas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a estimativa para o novo valor do salário mínimo já havia sido anunciada no início do mês e agora será formalizada no texto do orçamento.
Além do reajuste do salário mínimo, o projeto prevê um aporte de R$ 6 bilhões para os Correios, empresa estatal que enfrenta desafios financeiros e operacionais. Também há previsão de aumento nas despesas discricionárias — que incluem investimentos públicos e o custeio da máquina administrativa — possibilitando que o governo mantenha ou amplie esses gastos, apesar das limitações fiscais.
Em meio à pressão por redução do gasto público, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou em entrevistas recentes que a proposta traz maior margem para despesas obrigatórias, o que pode ajudar a preservar investimentos e ampliar a capacidade de contingenciamento caso as receitas previstas não se concretizem integralmente ao longo de 2027.
Apesar do crescimento das despesas, a meta fiscal para o próximo ano será mantida no superávit primário correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões, conforme detalhou Moretti. O planejamento tenta equilibrar a necessidade de ampliar programas sociais via salário mínimo e investimentos, com o compromisso de responsabilidade fiscal para o equilíbrio das contas públicas.
O que sabemos?
- PLOA 2027 enviado ao Congresso em 31 de maio com salário mínimo de R$ 1.741
- Reajuste representa aumento de R$ 120 ou 7,4% no piso nacional
- Aporte de R$ 6 bilhões previsto para os Correios
- Meta fiscal para 2027 é de superávit primário de 0,5% do PIB, cerca de R$ 73,2 bilhões
O que ainda não foi confirmado?
- Informação sobre o valor do salário mínimo e detalhes do PLOA divulgada até agora por CNN Brasil apenas
Fontes
- CNN Brasil imprensa
