Senado aprova mudanças na jornada de trabalho no Brasil

Na última quarta-feira (14/10), o Senado Federal aprovou, por unanimidade, a PEC 221, que promove mudanças significativas na legislação trabalhista brasileira. Entre as principais, destaca-se o fim da escala 6x1, tradicionalmente adotada em várias categorias, principalmente na indústria e no setor de serviços, para estabelecer uma jornada de trabalho de cinco dias, com dois dias de descanso, totalizando 40 horas semanais. Segundo fontes do próprio Congresso, a proposta foi aprovada em dois turnos, ambos com placar de 75 a 1, e agora aguarda uma sessão conjunta entre as mesas diretoras do Congresso para sua promulgação.

De acordo com a fonte, a mudança garante que o trabalhador receba o salário integral sem cortes, mesmo com a redução da carga horária. O projeto também prevê uma fase de transição, cujo prazo ainda não foi detalhado oficialmente, e que deve estabelecer os procedimentos para adaptação das empresas às novas regras.

Para entender o impacto dessas mudanças, vale olhar para o que ocorre em outros países. Ainda segundo a mesma fonte, na Europa, por exemplo, países como a Bélgica já permitem que as jornadas sejam concentradas em quatro dias, enquanto Portugal realizou em 2023 um projeto-piloto de semana de quatro dias, envolvendo 41 empresas privadas. Nos Estados Unidos, a legislação federal mantém a carga horária de 40 horas semanais, mas não impõe o limite estritamente, garantindo o pagamento de horas extras às quem trabalha além desse período. Países latino-americanos também têm passado por debates semelhantes; Chile e Colômbia reduziram suas jornadas para 42 horas, enquanto o México prevê uma mudança para 45 horas a partir de 2027.

Especialistas ouvidos por fontes do governo afirmam que as mudanças brasileiras podem significar um avanço para melhorar a qualidade de vida do trabalhador, ao mesmo tempo de estimular o mercado e reduzir o desgaste causado por jornadas extensas. Contudo, a proposta ainda precisa passar por uma nova votação conjunta das mesas do Congresso e, posteriormente, será promulgada para entrar em vigor, o que ainda não tem uma data definida oficialmente. A expectativa é de que a implementação aconteça ao longo do próximo ano, em fase de adaptação.