MPF solicita suspensão de quatro hidrelétricas na Bacia do Rio das Mortes em Primavera do Leste

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou oficialmente a suspensão imediata de quatro empreendimentos hidrelétricos na bacia do Rio das Mortes, em Primavera do Leste, Mato Grosso. Segundo a fonte, a ação judicial visa conter possíveis irregularidades nos processos de licenciamento ambiental dessas usinas, além de denunciar falhas na avaliação dos impactos socioambientais e na consulta às comunidades indígenas Xavante que podem ser afetadas.

De acordo com informações da própria investigação, iniciada em 2023, os empreendimentos — denominados Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Entre Rios, Cumbuco, Geóloga Lucimar Gomes e Vila União — vêm sendo analisados de forma fragmentada. Isso, segundo a denúncia, torna difícil avaliar de maneira conjunta os efeitos que os barramentos podem causar na bacia hidrográfica, especialmente no que diz respeito à qualidade da água, formação de reservatórios e alterações no regime de vazão dos rios.

Segundo o MPF, os estudos ambientais apresentados até agora contêm dados desatualizados e apresentam problemas metodológicos. Entre as irregularidades apontadas, há preocupação com a avaliação do impacto na ictiofauna — ou seja, as espécies de peixes da região — e com os riscos de formação de metilmercúrio nos reservatórios, substância que pode se acumular nos peixes e oferecer risco à saúde de comunidades que dependem deles para alimentação. Ainda segundo o órgão, faltam estudos suficientes sobre os efeitos cumulativos dessas usinas, sobretudo em relação ao aumento da concentração de metais, às mudanças no regime de vazão e às possíveis influências das mudanças climáticas.

Outro ponto destacado pelo MPF é a falta de uma consulta adequada às populações indígenas Xavante. Segundo fontes do órgão, ainda não há uma aprovação do Estudo do Componente Indígena (ECI) pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Essa etapa é considerada fundamental para garantir que os direitos dessas comunidades sejam respeitados antes da concessão ou continuidade dos projetos.

O órgão também solicitou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) não emita novas licenças ambientais para os empreendimentos até que sejam realizados estudos completos que avaliem os impactos cumulativos e sinérgicos dos quatro projetos. As informações indicam uma preocupação crescente com os riscos ambientais e sociais, além da necessidade de uma análise mais integrada, que considere os efeitos de instalação sequencial dos barramentos na mesma bacia hidrográfica. Procuradas, as empresas responsáveis pelos projetos ainda não se pronunciaram oficialmente até o momento desta publicação.