MPF solicita suspensão de quatro usinas hidrelétricas na bacia do Rio das Mortes em MT

O Ministério Público Federal (MPF) pediu oficialmente a suspensão imediata de quatro Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) previstas na bacia do Rio das Mortes, em Primavera do Leste, Mato Grosso, alegando diversas falhas nos processos de licenciamento ambiental. Segundo fontes do MPF, as usinas — Entre Rios, Cumbuco, Geóloga Lucimar Gomes e Vila União — vêm sendo analisadas de forma fragmentada, dificultando uma avaliação completa dos impactos socioambientais que podem ser causados na região.

De acordo com o órgão, os estudos ambientais apresentados até agora possuem dados considerados desatualizados e apresentam falhas metodológicas, especialmente na avaliação dos efeitos sobre a fauna aquática e a qualidade da água. Ainda segundo o MPF, há riscos não completamente avaliados relacionados à formação de metilmercúrio nos reservatórios, uma substância que pode se acumular nos peixes e representar riscos à saúde das populações que dependem deles para alimentação.

O MPF também reforça que a análise separada dos projetos impede uma compreensão adequada dos impactos cumulativos que poderiam ocorrer se as quatro usinas operarem simultaneamente na mesma bacia hidrográfica. Além disso, a investigação apontou que os estudos de impacto não abordam adequadamente os efeitos das mudanças climáticas ou as possíveis alterações no regime de vazão do rio, aspectos essenciais para uma avaliação precisa.

Outro ponto de atenção destacado pelo órgão é a ausência de uma consulta eficiente às comunidades indígenas Xavante, que são potencialmente afetadas pelos projetos. O MPF exige que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalize um estudo específico — o Estudo do Componente Indígena (ECI) — antes que novas licenças sejam emitidas, além de solicitar que a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema-MT) suspenda a emissão de novas autorizações até que sejam realizados estudos abrangentes que avaliem os impactos completos dessas usinas na região.

A investigação, que está em andamento desde 2023, aponta ainda que os processos de licenciamento foram feitos de maneira incompleta e sem uma análise integrada, o que prejudica a compreensão dos efeitos sobre os recursos hídricos, o ecossistema e as comunidades locais. Até o momento, as empresas responsáveis pelos projetos ainda não se pronunciaram oficialmente em resposta às solicitações do MPF, que destaca a importância de uma avaliação mais rigorosa antes do andamento das obras.