Data de pagamento de salários em outubro de 2026 será no dia 6, afirma fonte oficial

Segundo apuração do portal Página 99, o quinto dia útil de outubro de 2026 para trabalhadores com carteira assinada será na terça-feira, dia 6. A data é definida conforme o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina que o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, e que para o cálculo, dias de segunda a sábado são considerados dias úteis, enquanto domingos e feriados não entram na contagem.

Para entender o raciocínio, a contagem começa na quinta-feira, dia 1º de outubro, seguindo-se a sexta-feira, 2; sábado, 3; segunda-feira, 5; e por fim, terça-feira, 6. Como o artigo da CLT considera o sábado como dia útil no contexto de pagamento, esse dia é incluído na contagem, o que faz com que o prazo máximo para o pagamento seja na terça-feira, ao invés de quarta-feira, por exemplo. Entretanto, é importante destacar que, mesmo que o sábado seja considerado dia útil para o pagamento, nem todos os trabalhadores tenham expediente nesse dia, o que não altera o prazo legal estipulado.

O não pagamento até o quinto dia útil pode gerar consequências para o empregador. Segundo a fonte, o artigo 459 da CLT prevê que, em caso de atraso, o trabalhador tem direito de buscar a Justiça do Trabalho para receber os valores devidos, incluindo possíveis acréscimos. Além disso, sindicatos da categoria podem auxiliar na cobrança e na tomada de medidas cabíveis. Ainda não se sabe se há alguma medida específica adotada por órgãos trabalhistas para reforçar o cumprimento desse prazo em 2026, pois a legislação permanece a mesma.

Vale lembrar que atrasos frequentes podem caracterizar descumprimento por parte do empregador e, dependendo da situação, podem até levar ao reconhecimento da rescisão indireta, que autoriza o trabalhador a encerrar o contrato por justa causa do empregador, com direito às verbas rescisórias. Ainda, o empregador pode estar sujeito a fiscalização e penalidades previstas na legislação vigente, mas essas informações ainda não foram oficialmente confirmadas pela fiscalização trabalhista para este ano.

Portanto, trabalhadores e empregadores devem ficar atentos às datas, especialmente sabendo que o sábado conta na contagem dos dias para o pagamento do salário, o que pode ajudar a evitar atrasos ou mal-entendidos. Ainda não há confirmações de mudanças na legislação ou de ações específicas em andamento relacionadas ao calendário do pagamento para outubro de 2026.