Governo brasileiro derruba mais de 500 sites de apostas online após medida provisória

Na última sexta-feira, uma operação coordenada pelos Ministérios da Justiça e da Fazenda resultou na derrubada de 506 sites que, segundo as fontes oficiais, ofereciam apostas online de forma irregular no Brasil. Segundo informações divulgadas pelas autoridades, essa ação faz parte de um esforço maior para combater o que foi chamado de atividades não autorizadas e proteger o consumidor brasileiro de fraudes e golpes no âmbito digital.

De acordo com as fontes, a operação visou bloquear o acesso a plataformas que operavam sem licença, além de evitar que novos sites com endereços diferentes fossem utilizados para enganar o público. Ainda segundo os Ministérios, após a publicação da medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram identificados anúncios de apostas circulando em plataformas digitais e redes sociais, muitos deles produzidos após a publicação do documento legal, o que indica uma tentativa de burlar as novas regras.

Segundo o relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, alguns desses anúncios utilizavam nomes de páginas diferentes das marcas oficiais e links cujo domínio não correspondente às marcas, o que levanta suspeitas de ocultação de identidade do anunciante real e do destino do tráfego online. A medida provisória, oficializada na sexta-feira, torna as apostas online ilegais em todo o território nacional, proibindo o depósito na atividade a partir da data de publicação, que já ocorreu.

O governo também anunciou que os sites derrubados permanecerão no ar até às 23h59 do dia 5 de outubro para que os usuários possam resgatar seus depósitos. Desde o anúncio, a expectativa é de que haja uma intensificação nas ações de fiscalização e cooperação com empresas de tecnologia do setor, incluindo as grandes plataformas digitais, ou seja, as bigtechs, a fim de bloquear conteúdos relacionados às apostas ilegais e coibir a circulação de anúncios não autorizados.

Segundo fontes, além da repressão às plataformas, o governo busca criar uma fiscalização mais efetiva para impedir a veiculação de anúncios relacionados às apostas na internet, que muitas vezes escapam das regiões tradicionais de controle. Ainda não há confirmação oficial sobre futuras ações contra anunciantes ou plataformas específicas, mas a tendência é de que o esforço contra o setor continue em andamento, com foco na proteção do público e na legalização de atividades já concedidas por licença, que começarão a operar em 2024 com outorgas de R$ 30 milhões cada.