Decisão do STF garante liberdade de expressão em publicação sobre Nossa Senhora Aparecida

Neste domingo (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, confirmou uma vitória importante para a liberdade de expressão nas redes sociais ao cancelar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia ordenado a retirada de um post envolvendo uma figura religiosa e política. A postagem, feita no X, mostrava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da legenda: "A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!", uma referência à fake news que dizia que o então candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) poderia retirar o título de Padroeira do Brasil da santa, caso fosse eleito, fato que ainda não foi confirmado oficialmente e gerou impactos na campanha eleitoral.

Segundo fontes do STF, Flávio Dino utilizou um precedente da própria corte que reforça a proteção da liberdade de imprensa para justificar sua decisão de anular a decisão do TSE. O ministro destacou que a publicação tratava de um tema de interesse público e que, embora possa ser considerada polêmica, não deveria haver censura ou retirada de conteúdo por questão de opinião ou crítica relacionada a figuras religiosas ou políticos. Ainda de acordo com a mesma fonte, a atitude do TSE, ao ordenar a exclusão da postagem sob alegação de conteúdo inverídico e discurso de ódio, foi considerada uma intervenção indevida que poderia restringir a liberdade de expressão, garantida pela Constituição brasileira.

Flávio Bolsonaro, envolvido na controvérsia, tentou obter a retirada da publicação alegando que ela propagava um discurso de ódio e uma informação que prejudicava sua imagem e campanha. Ele chegou a pedir a intervenção do TSE, que, na ocasião, concedeu uma liminar para remover o conteúdo, impondo multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. Contudo, o ministro Dino, ao analisar o pedido do humorista Antonio Tabet, responsável pela postagem, decidiu pela reversão da decisão anterior do tribunal eleitoral, reafirmando que o conteúdo não trazia nomes de familiares de Bolsonaro e que deveria ser analisado sob a perspectiva da liberdade de expressão, sobretudo em assuntos de relevância religiosa e política.

Ao justificar sua decisão, Dino reforçou a importância de permitir que opiniões, críticas e comentários sobre questões religiosas e políticas possam circular livremente, especialmente em tempos de forte polarização. Ainda não há confirmação oficial sobre possíveis repercussões adicionais, mas a decisão reforça o entendimento do STF de que a censura prévia ou a retirada de conteúdos veiculados em redes sociais, desde que não haja incitação direta à violência ou infrações claras, deve ser limitada aos limites da lei. O caso demonstra como a interpretação do que constitui discurso de ódio ou fake news ainda é objeto de debate judicial no Brasil, principalmente no âmbito das redes sociais.