Decisão de Lula que torna apostas online ilegais no Brasil causa repercussão no setor

Na manhã desta quarta-feira, a presença das apostas online no Brasil sofre um revés após a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declarou a ilegalidade de atividades que até então operavam de forma regulamentada. Segundo fontes, essa medida atingiu diretamente 85 empresas que operam cerca de 185 plataformas de apostas digitais, muitas delas com acionistas estrangeiros listados na Bolsa de Valores e outras de origem nacional.

De acordo com informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, as apostas autorizadas no Brasil receberam, em 2025, aproximadamente R$ 220,6 bilhões em depósitos de jogadores. Desses, as empresas ficaram com um valor de R$ 36,9 bilhões, que corresponde às perdas dos apostadores e, por consequência, receita de sucesso para as companhias. Ainda não há confirmação oficial se essa medida provisória será convertida em lei pelo Congresso Nacional, prazo que, segundo a legislação, é de até quatro meses.

Durante a cerimônia em que assinou a medida, o presidente Lula destacou que a decisão visa fortalecer a regulamentação de mercados no país, embora o setor de apostas tenha se espalhado pela economia formal ao longo do último ano e meio. Antes da medida, as apostas eram veiculadas em diversos canais, incluindo camisetas de clubes e seleções de futebol, além de estarem presentes em eventos nacionais como Carnaval, Festas Juninas e festivais de música.

Segundo fontes, a prática de apostas licitamente autorizadas vinha crescendo de forma significativa, mas agora a expectativa é de que o setor opere de forma clandestina enquanto o tema é discutido no Congresso. A reportagem da Folha entrou em contato com várias das empresas citadas, mas até o momento não há confirmação oficial sobre o futuro dessas plataformas, nem se a ilegalidade será efetivamente ratificada.

Especialistas alertam que, caso a medida seja confirmada como lei, a atividade de apostas online no Brasil passará a ser considerada crime, podendo resultar em ações de fiscalização e possíveis penalidades aos envolvidos. Ainda sem posicionamento oficial, o setor permanece em suspense, enquanto o governo discute os próximos passos para consolidar ou modificar a decisão.