Medida provisória busca reduzir golpes telefônicos e ligações abusivas no Brasil

Na tentativa de combater golpes telefônicos, chamadas abusivas e proteger os usuários de fraudes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta terça-feira (13) uma medida provisória que traz novidades para o setor de telecomunicações brasileiro. Segundo o documento, as operadoras de telefonia deverão passar por mudanças importantes no modo como tratam as ligações realizadas em suas redes, principalmente quanto à identificação e autenticação dessas chamadas, com o objetivo de tornar o sistema mais seguro e transparente.

De acordo com a fonte, a medida estabelece que todas as chamadas feitas pelas operadoras precisem passar por um processo de autenticação. Ou seja, antes de chegar ao destinatário, as ligações poderão ser bloqueadas, caso não tenham passado por esse procedimento, que visa garantir a origem do chamador. Além disso, uma inovação importante é a possibilidade de identificação mais clara de chamadas feitas por empresas: o usuário poderá ver o nome empresarial da organização responsável por aquela ligação, além, quando disponível, do logotipo da empresa. Essa medida tenta facilitar a distinção entre chamadas legítimas e tentativas de golpes, dando maior segurança ao consumidor.

Para que esse sistema funcione, ainda segundo a fonte, será criada uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob supervisão da própria Anatel. Essa base vai centralizar informações sobre os titulares de números telefônicos e as empresas responsáveis por eles, facilitando o reconhecimento e o bloqueio de chamadas suspeitas ou fraudulentas. Ainda conforme a medida, usuários que realizarem um volume elevado de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ter sua capacidade de origem bloqueada por 15 dias, uma medida que busca diminuir tentativas de golpes em larga escala usando chamadas automáticas ou robôs.

O órgão regulador comunicou que terá 60 dias para regulamentar as novas regras, e o descumprimento das determinações poderá acarretar sanções, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações. Ainda não há, porém, um posicionamento oficial sobre o impacto concreto dessas mudanças nas operações diárias das operadoras ou na experiência dos usuários, que aguardam as próximas regulamentações com expectativas de maior segurança na comunicação telefônica.

Apesar de o conteúdo ainda estar em fase de implementação, a iniciativa demonstra um movimento do setor de telecom para tentar frear estelionatários e reduzir a quantidade de ligações incômodas. Ainda não há confirmação de outras fontes além da Agência Brasil, que divulgou a notícia, e o andamento do processo dependerá das próximas etapas de regulamentação pela Anatel.