Governo amplia regras para combater fraudes em chamadas telefônicas

O governo federal publicou uma Medida Provisória que traz mudanças nas regras para identificar e autenticar chamadas telefônicas, numa tentativa de combater fraudes e ligações abusivas. A MP 1.396, divulgada nesta terça-feira, determina que operadoras de telefonia devem autenticar as chamadas feitas em suas redes e bloquear aquelas que não passarem pela verificação, salvo exceções a serem definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo fontes do governo, a autenticação será uma forma de conferir se a ligação está de acordo com os padrões da rede, dificultando tentativas de falsificação do número de telefone exibido na tela do celular. A medida também prevê que chamadas feitas por empresas, além de serem autenticadas, sejam identificadas com o nome da empresa responsável e, quando houver, o logotipo, algo semelhante ao sistema já utilizado por algumas empresas, chamado Origem Verificada.

Para viabilizar esse controle, será criada uma base de dados centralizada, sob supervisão da Anatel, que reunirá informações sobre os números telefônicos e seus respectivos titulares. A responsabilidade pela verificação será dividida entre as empresas envolvidas no percurso da chamada: a operadora de origem deverá fazer a autenticação, as redes intermediárias (se houverem) deverão manter o procedimento e a operadora que entregar a chamada ao destinatário deverá conferir se ela passou pelo processo de autenticação antes de completar a ligação. As chamadas que não passarem pela verificação deverão, segundo a proposta, ser bloqueadas antes de chegar ao usuário final.

Embora a MP ainda precise de regulamentação pela Anatel, essa agência terá 60 dias, a partir da publicação, para editar regras e procedimentos específicos para a implementação. Além de criar a base de dados, a Anatel poderá estabelecer exceções para serviços de utilidade pública e de interesse essencial, bem como definir prazos e condições para a aplicação definitiva dessas mudanças. Ainda não há confirmação se essa fiscalização deve afetar todas as ligações ou apenas algumas, nem todos os detalhes operacionais estão definidos.

Outra medida prevista na MP permite suspender temporariamente as ligações de usuários que apresentem uso abusivo dos serviços telefônicos. Caso o usuário realize mais de 1.000 chamadas por acesso ou atinja 10 mil chamadas somando todos os seus acessos, e ainda mantenha pelo menos 85% dessas ligações consideradas curtas (não completadas, para caixa postal ou até seis segundos de duração), seu serviço poderá ser bloqueado por até 15 dias, em uma tentativa de evitar golpes ou uso indevido do sistema. Segundo fontes do governo, essas regras procuram diminuir práticas maliciosas, mas ainda dependem de detalhes finais na regulamentação da Anatel, que terá que definir os procedimentos exatos para aplicação dessas medidas.