Justiça obriga Discord a reforçar proteção de menores após decisão judicial

Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal estabeleceu que a plataforma Discord adote imediatamente uma série de medidas para proteger crianças e adolescentes de conteúdos potencialmente perigosos. A ordem foi concedida após uma ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), sob a coordenação do ministro Jorge Messias, e ainda não foi oficialmente confirmada pela plataforma. Segundo a decisão do juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível, o Discord deve agir de forma a eliminar conteúdos que possam incentivar o automutilamento, a automutilação, o suicídio ou o abuso sexual de menores, assim como estabelecer mecanismos de denúncia de crimes como a extorsão sexual. A plataforma também terá que reforçar suas ações de moderação, incluindo a necessidade de verificar a idade dos usuários, especialmente os menores de 16 anos, vinculando suas contas a responsáveis legais. Além disso, a Justiça determinou que o app deve armazenar dados de contas investigadas por pelo menos seis meses e criar canais específicos para denúncias de maus-tratos e exploração sexual. Caso a plataforma não cumpra as medidas dentro de um prazo estipulado, poderá ser penalizada com uma multa diária de R$ 100 mil. A decisão atende a critérios estabelecidos a partir de um relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reforçando a preocupação com a segurança na internet e a vulnerabilidade das crianças e adolescentes em ambientes virtuais, especialmente em plataformas de comunicação como o Discord, que tem uma grande base de usuários jovens.