Mudanças nas regras de importação para pesquisa pública podem ampliar recursos e reduzir burocracia

Nesta quarta-feira, o Ministério da Fazenda divulgou uma medida que promete impactar positivamente o setor de pesquisa pública no Brasil: a garantia de imunidade tributária para importações feitas por universidades públicas, institutos federais e outras instituições de ciência, tecnologia e inovação. Segundo a Pasta, essa mudança visa assegurar que os recursos destinados às atividades de pesquisa sejam utilizados integralmente na aquisição de tecnologia, insumos e equipamentos, sem sofrerem com tributações indevidas, o que, atualmente, dificultava muitas operações.

De acordo com o anúncio, a iniciativa é uma resposta às incertezas geradas por interpretações diversas sobre a aplicação da imunidade tributária prevista na Constituição Federal. Em síntese, o governo quer garantir que equipamentos, softwares e insumos importados por fundações de apoio vinculadas a essas instituições possam contar com o benefício, sem ambiguidades. Ainda segundo o ministério, essa medida deverá permitir que até 100% dos recursos destinados à pesquisa sejam convertidos em bens materiais e tecnologia, evitando perdas financeiras com tributações e burocracias desnecessárias.

O ministério destacou que a mudança também tem como objetivo eliminar dúvidas no procedimento de importação e despacho aduaneiro, que, até então, poderiam gerar riscos de tributação para as instituições. A administração financeira dos projetos será considerada apenas um mecanismo operacional, sem alterar a natureza pública dos recursos, que continuam vinculados às universidades ou institutos de pesquisa. Mas, para ter acesso ao benefício, as operações deverão seguir critérios específicos, como realizar a importação em nome da instituição pública, movimentar os recursos em contas específicas de cada projeto, incorporar imediatamente os bens ao patrimônio do órgão beneficiado e prestar contas, sujeitas à fiscalização da Receita Federal e demais órgãos de controle.

A iniciativa busca também reduzir a burocracia e acelerar o desenvolvimento científico e tecnológico no país. Além disso, pretende ampliar a capacidade de reestruturação e modernização das universidades públicas, que hoje enfrentam limitações impostas por um sistema de desoneração de importações que, segundo o governo, atualmente é insuficiente para atender toda a demanda. A medida está sendo avaliada após discussões envolvendo órgãos como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Receita Federal e a Advocacia-Geral da União, além de entidades representativas do setor acadêmico.