ABEP questiona mudanças no registro de pesquisas eleitorais no TSE

Segundo fontes ligadas à Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP), a entidade entrou com um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (29) para questionar as recentes mudanças nas regras de registro de pesquisas eleitorais no Brasil. As alterações, que passaram a valer a partir de 5 de outubro, foram determinadas pelo presidente do tribunal, ministro Nunes Marques, em 17 de setembro, uma semana antes do segundo turno das eleições.

De acordo com o procurador da ABEP, a ação busca uma liminar que torne facultativos os novos campos de preenchimento no sistema PesqEle, uma plataforma pública que concentra os registros de levantamentos de intenção de voto. A entidade argumenta que as mudanças, realizadas em um período crítico das eleições, deveriam passar por um debate técnico mais amplo e por uma fase de transição, para evitar impactos negativos no setor de pesquisas eleitorais.

O mandado de segurança foi protocolado após o ministro Nunes Marques sugerir, inicialmente, que institutos de pesquisa exaltem um selo de credibilidade caso se aproximem dos resultados eleitorais oficiais, ideia que ele acabou recuando após críticas do setor. Ainda segundo a ABEP, as novas exigências incluem a coleta de informações mais detalhadas sobre metodologias, questionários e dados, o que, na visão da entidade, poderia criar obrigações adicionais sem o devido debate ou atualização nas normas eleitorais. A associação também destaca que, na prática, informações incompletas ou divergentes metodologicamente não deveriam impedir o registro ou divulgação de pesquisas, especialmente durante o período eleitoral.

Segundo fontes do setor, a ABEP, que representa mais de 100 empresas de pesquisa de mercado, opinião e mídia, afirma que o debate deveria ocorrer de forma mais adequada, com uma fase de transição que permita adaptação sem prejudicar a credibilidade das informações publicadas. Ainda não há confirmação oficial de que a decisão do TSE incluirá a liminar solicitada, nem se o tribunal irá modificar as exigências ou estabelecer uma etapa de implementação mais gradual. O caso está sob relatoria da ministra Estela Aranha, e o processo ainda não foi concluído.

Enquanto isso, parte do setor de pesquisas permanece aguardando novas orientações e manifestações oficiais do tribunal, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso ou sobre possíveis mudanças nas regras. A expectativa é de que o TSE possa revisar as recentes diretrizes, levando em conta a fase de eleições e a importância de manter a transparência sem causar entraves à atuação das instituições de pesquisa eleitorais.