Justiça proíbe associação de advogados conservadores de usar nome semelhante à OAB

Segundo informações do UOL Notícias, a Justiça Federal proibiu uma associação de advogados conservadores de utilizar o nome, sigla, logotipo ou qualquer marca que se assemelhe aos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Criada em 2019 na cidade de João Pessoa, a entidade identificada como OACB (Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil) tinha como objetivo preservar valores considerados tradicionais, como a defesa da família cristã, do uso de armas para proteção pessoal e da propriedade, além de declarar oposição ao comunismo, leninismo e a qualquer doutrinação política-partidária ou de gênero, conforme consta nos seus estatutos.

De acordo com o juiz federal Alaôr Piacini, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, a criação da associação com nomes e símbolos semelhantes aos da OAB teria gerado uma proximidade capaz de causar confusão ou induzir ao erro pessoas que possuem menor conhecimento jurídico e institucional. A decisão judicial, ainda não confirmada oficialmente pelo clube, foi motivada por denúncia apresentada pela própria Ordem, que apontou que a entidade também exercia irregularmente a advocacia e utilizava a sua estrutura para captar clientes para advogados vinculados a ela. Conforme revelou a fonte, a atuação irregular e a captação de clientes mediante o uso do nome levou a OAB a solicitar a suspensão do uso do nome e do logotipo da associação conservadora.

O presidente da associação de advogados conservadores, Geraldo Barral, foi procurado para comentar a decisão, e afirmou que as acusações são falaciosas e tendenciosas. Ainda assim, segundo o magistrado, a semelhança visual prejudica a identidade institucional da OAB, que é responsável pela representação da advocacia brasileira no país. A entidade nacional confirmou às autoridades judiciais que a associação de João Pessoa não apenas exercia de forma irregular a advocacia, mas também estaria envolvida na captação de clientes para advogados vinculados ao grupo, o que configura prática ilegal e viola as normas ético-profissionais da profissão.

O caso, que ainda aguarda uma confirmação oficial do tribunal, levanta uma discussão sobre a importância de proteger nomes e símbolos que representam uma instituição de Estado, evitando que associações com intenções distintas possam causar confusão na população ou no mercado jurídico. A decisão judicial reforça a necessidade de respeitar a imagem e autoridade da Ordem dos Advogados do Brasil, que há décadas representa os profissionais de advocacia no país.