Documentos inéditos revelam histórias da escravidão em Minas Gerais, com detalhes que surpreendem

Um acervo do Arquivo Permanente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), localizado em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vem revelando, por meio de documentos quase 300 anos de história, detalhes inéditos sobre a escravidão no Brasil e a resistência de pessoas negras na busca pela liberdade. Segundo informações apuradas pela equipe do TJMG, os registros refletem não apenas a crueldade do sistema escravagista, mas também a protagonização dos escravizados na luta por direitos civis na época.

Um dos processos encontrados narra uma situação incomum para o período: um grupo de pessoas escravizadas, que tinham sido penhoradas e estavam prestes a ser levadas a leilão, conseguiu evitar esse destino. Através de cartas de alforria concedidas por antigos proprietários, eles conseguiram que o Judiciário reconhecesse sua liberdade, permitindo que fossem libertados. Segundo fontes do TJMG, essa documentação servia como prova de liberdade, frequentemente carregada pelos próprios libertos devido à constante perseguição racial e de status social na sociedade daquele tempo.

Um dos documentos mais impressionantes encontrados pelos historiadores foi uma carta de alforria do século XIX, dobrada diversas vezes até ficar minúscula. A coordenadora do Arquivo Permanente do TJMG, Sônia Santos, explicou que a carta era carregada no bolso por quem tinha conquistado a liberdade, pois essa prova tinha que ser apresentada toda vez que o indivíduo fosse abordado na rua. “A pessoa que foi liberta devia carregar aquela carta no bolso para, a todo momento, ter que provar que era livre. Imagino que ele devia ser abordado pelas ruas. Então, a todo momento, tirava a carta, abria e provava: 'Não, eu sou uma pessoa liberta'”, relatou Sônia.

Mais do que documentos de liberdade, o acervo também revela a participação de instituições financeiras na perpetuação do sistema escravagista. Segundo a historiadora do TJMG, Júlia Pazzini, há registros de que o Banco do Brasil, na época, aceitava pessoas negras como garantia para dívidas de fazendeiros e comerciantes. Essa prática evidencia uma das facetas mais duras da desumanização, ao tratar pessoas como mercadorias, sujeitas a venda, aluguel ou penhoras. Para ela, esse material é fundamental para compreender a brutalidade do período e refletir sobre a necessidade de reparação histórica.

De acordo com o gerente de Gestão Documental do TJMG, Giselle Cesário, a importância desses registros vai além da simples preservação histórica. “A função de um arquivo é dar acesso aos documentos e garantir direitos. Depois que ele vira um documento permanente, torna-se uma fonte de história. É importante para podermos compreender o passado de forma crítica, reconhecer as violências do período escravista e repensar os caminhos para um futuro de maior equidade”, afirmou. Ainda não há confirmação de que esses documentos tenham sido utilizados oficialmente em processos de reparação ou reconhecimento social, mas seu valor histórico é intenso, ao mostrar que os escravizados eram capazes de buscar seus direitos, mesmo sob condições extremas.