Relatório do TCE aponta risco de prejuízo milionário em contratos de energia solar no Rio Grande do Norte

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), divulgado recentemente, trouxe à tona sérios alertas sobre contratos de energia solar firmados por municípios potiguares. Segundo os auditores, há indícios de irregularidades em uma ata de preços usada por um consórcio intermunicipal para contratar serviços de implantação de sistemas fotovoltaicos, com possível risco de prejuízo de até R$ 603,9 milhões. A denúncia aponta que o valor registrado por kilowatt-pico (kWp) em alguns contratos ultrapassou em até 226% os parâmetros de mercado analisados pelo tribunal.

De acordo com a análise técnica, o valor de R$ 8.117,40 por kWp superou os limites considerados normais, levando os auditores a apontarem um possível sobrepreço de aproximadamente R$ 210,3 milhões em contratos referentes a sistemas instalados em coberturas de edificações, além de R$ 186,3 milhões em instalações em solo. Ainda segundo o relatório, o impacto potencial se elevaria para uma faixa entre R$ 579,9 milhões e R$ 603,9 milhões, dependendo da quantidade de municípios ou outros entes públicos que possam aderir à mesma ata de preços e assim ampliar os prejuízos.

Ainda segundo o documento, três contratos foram formalizados com base na ata sob suspeita, porém as administrações locais afirmaram que as suas execuções haviam sido suspensas, e o sistema de compras do consórcio, chamado CIM Potiguar, está atualmente sem pagamentos efetuados. O Conselho também informou que a Ata de Registro de Preços nº 03/2025, firmada pelo consórcio, apresenta indícios de superfaturamento e falhas de planejamento, além de possíveis usos inadequados do sistema de registro para obras e serviços de engenharia. Para exemplificar, a empresa responsável pelos serviços, a MTEC Veredas, foi quem venceu a licitação e atualmente detém a ata, mas essas questões ainda aguardam análise definitiva dos conselheiros do tribunal, que podem decidir pela suspensão imediata da ata e de futuras contratações.

Durante entrevista ao G1, o auditor André Gerab afirmou que a fiscalização do TCE-RN não se limita a esses municípios, indicando que novas representações podem surgir à medida que aprofundam ou expandem suas investigações. “O Tribunal está fiscalizando outros municípios, e a tendência é que haja, no futuro próximo, novas representações”, disse Gerab. O levantamento sobre o possível sobrepreço foi feito com base em estimativas para diferentes tipos de instalação — em telhados ou em solo — e poderá impactar também outros entes públicos, caso eles venham a aderir a essa ata de preços, potencialmente multiplicando o prejuízo ao erário público.