Cade arquiva investigação sobre parceria entre Amazon e Anthropic para desenvolvimento de IA

Na quarta-feira (23), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) arquivou uma investigação que envolvia a parceria entre a gigante do comércio eletrônico Amazon e a startup de inteligência artificial Anthropic. A apuração, iniciada em procedimento administrativo para análise de uma operação de concentração econômica, buscava entender se o acordo entre as empresas poderia ter efeitos prejudiciais à competição no mercado de IA generativa, uma área de grande crescimento na tecnologia.

Segundo o relator do caso, José Levi Mello do Amaral Jr., a decisão de arquivar foi motivada pelo entendimento de que a operação não exige obrigatoriamente notificação ao Cade. O relator explicou que o investimento minoritário feito pela Amazon, por meio de duas notas conversíveis em ações, e os acordos de colaboração tecnológica estabelecidos entre as empresas, não configuram uma estrutura de parceria com divisão de decisões, riscos e resultados, o que seria típico de um empreendimento conjunto. Ainda assim, o relator salientou que o acompanhamento da relação permanece uma possibilidade futura, caso mudanças ou efeitos nocivos à concorrência venham a ser identificados.

Na sua análise, Levi destacou que a legislação brasileira ainda não possui um regime regulatório específico para plataformas digitais semelhante às regras europeias ou britânicas, tema que atualmente é tratado em projeto de lei em tramitação no Congresso.

De acordo com fontes do próprio Cade, o caso havia sido retirado de pauta em maio, para novas diligências, mas voltou à discussão nesta semana, com a apresentação da conclusão de que a colaboração entre Amazon e Anthropic não criava uma estrutura de parceria com capacidade de unificar decisões. O tribunal também avaliou se haveria risco de “gun jumping”, ou seja, uma antecipação ilegal de uma operação que ainda precisaria de aprovar, mas a decisão foi no sentido de que isso não ocorreu.

Outro ponto de destaque na decisão foi a afirmação de que a Amazon afirmou que os acordos não eram exclusivos e que a parceria ajudava a estimular a inovação, indicando uma atuação que diversifica relações com outros fornecedores e investidores, como Nvidia, Microsoft, Google, Broadcom e SpaceX. O relator também ressaltou que, apesar do aumento na cooperação, não há evidências suficientes para classificar a relação como um negócio que prejudique a concorrência, embora o Cade continue atento a qualquer alteração que possa surgir futuramente.