Câmara de Campinas adia votação de projeto sobre uso de inteligência artificial, e público fica sem informação

Na quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Campinas adiou a votação de um projeto de lei que trata da transparência no uso de inteligência artificial na administração pública, devido à falta de quórum. Segundo informações da própria Casa legislativa, apenas 16 dos 33 vereadores estiveram presentes na sessão ordinária, o que levou ao encerramento imediato da reunião sem a votação de nenhum dos 12 itens previstos na pauta. O projeto, protocolado em fevereiro de 2025, ainda não passou por votação definitiva, mas continua tramitando na Câmara e deverá ser incluído em outra sessão. De acordo com o texto, a proposta prevê que toda utilização de inteligência artificial pelos órgãos municipais seja obrigatoriamente mencionada em local de fácil visualização, sempre que o município recorrer à tecnologia na realização de atividades ou na elaboração de documentos e procedimentos públicos. A ideia, conforme explica a justificativa apresentada pelo autor, é garantir maior transparência aos cidadãos, permitindo que saibam quando um serviço ou documento foi realizado com o auxílio de tecnologia de inteligência artificial. A proposta não estabelece restrições ao uso dessas tecnologias, mas sim uma obrigação de informar o público sempre que o uso de IA ocorrer, deixando para o Poder Executivo regulamentar a futura lei, caso ela seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito. Ainda segundo informações de fontes ligadas ao projeto, o uso de inteligência artificial pode aumentar a eficiência dos serviços públicos, porém também levanta desafios éticos, legais e tecnológicos, o que reforça a importância da transparência na aplicação dessas tecnologias. O projeto engloba toda a administração municipal, incluindo departamentos e setores que utilizam IA em suas atividades, reforçando que a divulgação deve ser acessível ao cidadão. Ainda não há confirmação oficial de outras movimentações ou de um novo cronograma de votação, pois a Casa não se pronunciou oficialmente sobre o adiamento, que foi exclusivamente informado pela apuração do portal Págína 99.