TRE determina remoção de vídeo que associa adversários a 'kit gay' em campanha eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a retirada imediata de um vídeo publicado no Instagram pelos deputados Clarissa Tércio e Júnior Tércio, ambos do Progressistas (PP), no qual o casal associa seus adversários políticos à defesa do chamado "kit gay". A decisão liminar, assinada no domingo (30) pelo desembargador eleitoral auxiliar Paulo Augusto de Freitas Oliveira e divulgada nesta terça-feira (1º), estabeleceu prazo de 24 horas para remoção do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Segundo o despacho do magistrado, a peça audiovisual reúne elementos "de caráter desinformativo" e configura uma propaganda eleitoral irregular. No vídeo, os deputados afirmam textualmente: "Nós defendemos a família. Eles, o kit gay", referência repetida em campanhas eleitorais desde 2018, mesmo que o chamado "kit gay" nunca tenha sido oficialmente implementado, sendo um material previsto em projeto do governo federal em 2004, mas sem continuidade prática.

O TRE também determinou a notificação do TikTok para atuar preventivamente na vedação da divulgação de publicações semelhantes que possam replicar o conteúdo irregular. Além disso, a Meta, empresa dona do Instagram, foi obrigatoriamente envolvida na remoção do vídeo, conforme a liminar.

A defesa dos deputados Clarissa e Júnior Tércio informou que apresentou contestação ao TRE e confirmou a retirada do vídeo da rede social. Não há declarações públicas adicionais nem posicionamento oficial de adversários até o momento. Vale destacar que tanto Clarissa quanto Júnior buscam a reeleição neste pleito.

A ação do TRE reforça o combate à propagação de fake news durante o período eleitoral, sobretudo no que tange a narrativas que associam adversários a conteúdos ou campanhas inexistentes, como o "kit gay", cuja desinformação é monitorada desde as eleições de 2018. A penalidade financeira diária visa coibir a manutenção de mensagens que possam induzir ao erro o eleitorado.