Ministro Mendonça defende criação de código de conduta para magistrados no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (1º) a elaboração de um código de conduta específico para magistrados, em evento realizado na sede do Supremo. Durante o seminário "Poder Judiciário e Inteligência Artificial", Mendonça afirmou que a criação do código representa "uma forma de preservar a relação de confiança" entre os tribunais e a sociedade, reforçando que toda vez que essa confiança é rompida é necessário um tratamento adequado para a questão.

Segundo o ministro, que se manifestou desde o início a favor da iniciativa, o código de conduta serve para expressar à sociedade os padrões éticos e profissionais que os magistrados devem seguir. "Podemos discutir um pouco a modulação, mas precisamos ter um código de conduta", declarou Mendonça durante a manhã. O magistrado pontuou que a medida cria parâmetros claros e transparentes para a atuação do Judiciário, incluindo aspectos como limites para manifestações públicas, regras sobre participação em eventos patrocinados por agentes privados, e critérios para suspeições durante julgamentos.

A proposta tem sido uma das prioridades institucionais do presidente do STF, Edson Fachin, que esteve presente na abertura do seminário e tem destacado a importância de reforçar a autocontenção do Poder Judiciário, prevenir conflitos de interesse e assegurar a confiança da sociedade nas instituições republicanas. A criação do código visa estabelecer regras objetivas para evitar dúvidas sobre a imparcialidade dos magistrados e preservar a credibilidade dos tribunais.

Embora Fachin coloque a iniciativa como central para a Corte e os tribunais superiores, a matéria ainda enfrenta resistência interna de alguns integrantes do STF, que têm dúvidas sobre a aplicação e os limites do código. Até o momento, o STF não divulgou um texto oficial do código de conduta, nem definiu um cronograma para a implementação da medida.

Durante o evento, Mendonça também ressaltou a importância da justiça ser feita com honestidade e atenção, destacando a necessidade de que "estudemos nossos processos, que ouçamos as partes e que sejamos justos, na medida das nossas limitações". Essas declarações reforçam o esforço do magistrado em promover maior transparência e padrão ético no Poder Judiciário brasileiro.