Julgamento do caso Moraes no STF pode ser adiado para 2027, após pedido de vista

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se o ministro Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado por sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro está oficialmente parado desde a terça-feira, 15 de setembro, e sem previsão clara para ser retomado. Segundo fontes da BBC News Brasil, o ministro Flávio Dino solicitou vista do processo na data, pedindo mais tempo para analisar o caso. Essa solicitação intrassíntese dá ao relator, Flávio Dino, um prazo de até 90 dias para autorizar a continuação do julgamento, ou seja, até 15 de dezembro de 2023.

Entretanto, mesmo que Dino aprove a retomada nesse prazo, o caso dependerá do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que precisará incluir a questão na pauta do tribunal e marcar uma sessão. Com o início do recesso do STF, previsto para 20 de dezembro, e o retorno às atividades apenas em 1º de fevereiro de 2024, há uma chance de que a análise só ocorra no próximo ano, após as eleições presidenciais e a posse do novo presidente da República. Essa indefinição amplia a demora na decisão, uma vez que o julgamento não discute se Moraes cometeu algum ilícito, mas sim a validade de um relatório da Polícia Federal que liga o ministro ao banqueiro e se uma investigação formal deve ser aberta.

Segundo a BBC News Brasil, a controvérsia começou quando o procurador-geral da República questionou a legalidade do relatório, alegando que o então ministro André Mendonça não poderia ter solicitado a apuração contra Moraes sem autorização do pleno do STF. Mendonça, por sua vez, afirmou que apenas solicitou a PF para identificar o destinatário das mensagens suspeitas enviadas por Vorcaro, e que, ao identificar Moraes na investigação, remeteu o caso ao restante da corte. Moraes respondeu acusando Mendonça de agir de forma ilegal e com viés político ao conduzir os inquéritos relacionados aos casos Master e do INSS. Essas acusações devem ser julgadas em 23 de setembro, mas ainda há dúvidas se o tribunal irá apreciar o tema nesta data, uma vez que há possibilidades de adiamento e mudanças de votos por parte dos ministros.

Antes do pedido de vista de Dino, a votação sobre uma questão de ordem relacionada ao julgamento estava empatada em 4 a 3. O ministro Edson Fachin acatou a solicitação de análise separada, decidindo que as investigações contra Moraes e Mendonça seriam julgadas em processos distintos. Ainda assim, há uma chance de que, uma vez com o processo de volta à pauta, o placar mude, já que a votação ainda está incompleta e Flávio Dino, que tem direito a votar, ainda pode influenciar o resultado. Especialistas consultados por esta apuração indicam que, mesmo com a pausa, o cenário tende a evoluir após o recesso, mas a demora é inevitável devido às etapas processuais, incluindo a análise do relatório, manifestações da Procuradoria-Geral e debates orais entre as partes.