Justiça condena rede Marabraz por pressão eleitoral de funcionária durante 2022

Uma decisão recente da Justiça do Trabalho trouxe à tona uma prática que tem preocupado diversos setores: a coação eleitoral por parte de empregadores. Segundo a ação movida por uma funcionária da rede de lojas Marabraz, ela foi submetida a pressões para votar em Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022, sob ameaça de perder o emprego. A condenação, ainda não definitiva, determina que a empresa pague uma indenização de R$ 10 mil à funcionária, mas a Marabraz ainda pode recorrer da decisão.

Segundo o relato da funcionária, que trabalhou por seis anos na loja situada no hipermercado Carrefour, em Jundiaí, interior paulista, ela foi incluída em um grupo de WhatsApp onde os colegas recebiam mensagens relacionadas à eleição. Uma dessas mensagens dizia: "Preciso muito da ajuda de vocês na votação", e referia-se à necessidade de apoio ao candidato escolhido pelo empregador. Além disso, ela afirmou que os donos da loja não paravam de cobrar os funcionários publicamente, o que gerou um ambiente de pressão constante.

O relato confirma que os funcionários tiveram que enviar uma foto do comprovante de votação, indicando a seção eleitoral e a urna onde votaram — uma prática que, segundo especialistas ouvidos na ação, caracteriza assédio eleitoral. A advogada que representa a funcionária destacou que “o assédio eleitoral é uma conduta abusiva do empregador que, utilizando-se do poder diretivo, adota práticas de coação, intimidação ou constrangimento a fim de influenciar o empregado a votar ou apoiar o candidato de sua preferência”.

Apesar do caso estar em andamento na Justiça e ainda não ter havido manifestação oficial da Marabraz, o clube não se pronunciou sobre o episódio até o momento. A rede de lojas afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que não enviaria posicionamento oficial e que, nos autos do processo, foi alegado que os candidatos foram apenas apresentados aos empregados, sem qualquer coação ou intimidação direta.

O episódio reacendeu o debate sobre o limite entre o direito de expressão e o abuso de poder no ambiente de trabalho, especialmente em momentos de grande apelo político. Ainda que a decisão não seja definitiva, ela expõe a possibilidade de punições para empresas que tentem influenciar eleitoralmente seus funcionários por meios coercitivos, ressaltando a importância da autonomia do voto. A situação demonstra que, no Brasil, a liberdade de votar sem pressão ainda é uma questão sensível e que, em alguns casos, é preciso vigilância para garantir que o ambiente de trabalho não seja palco de práticas abusivas.