Expansão do poder orçamentário no Congresso aumenta favoritismo eleitoral, aponta estudo

Em um cenário político onde o orçamento desempenha papel crucial na manutenção de apoios e na conquista de votos, um estudo recente aponta que a expansão do poder orçamentário do Congresso pode estar contribuindo para ampliar a vantagem eleitoral dos atuais mandatários. Segundo um levantamento feito por pesquisadores do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas (FGV Cepesp), houve um aumento expressivo no valor de emendas individuais executadas por deputados federais ao longo dos últimos ciclos eleitorais. Enquanto em 2018 um deputado tentava reeleger-se com uma média de R$ 19 milhões por mandato, em 2022 esse valor saltou para cerca de R$ 47 milhões. No mandato atual, a média ultrapassa R$ 102 milhões, elevando a proporção para mais de cinco vezes maior do que em 2018.

Parte dessa mudança, que também recebeu o apelido de 'emenda Pix', começou a ser observada em 2020. Essas transferências diretas, que dispensam a necessidade de assinatura de convênios ou projetos prévios, chegam imediatamente às contas dos municípios, incluindo os pequenos, onde cerca de 70% das localidades têm até 20 mil habitantes. Segundo ainda a pesquisa, essa medida facilitou a inclusão de municípios com pouca capacidade administrativa em receber recursos públicos, acelerando o repasse e eliminando obstáculos tradicionais. Além disso, como essas transferências são obrigatórias, elas impedem que gestores municipais possam atrasar ou adiar os repasses, fortalecendo o poder de decisão no nível local e, potencialmente, favorecendo aliados políticos.

A cifra impressionante de recursos destinados às prefeituras reforça a tese de que essa estratégia orçamentária pode estar contribuindo para uma vantagem eleitoral significativa daqueles que controlam os recursos. Ainda não há confirmação oficial se essa prática impacta diretamente as disputas eleitorais, mas o movimento de aumento de emendas e as mudanças nas regras de transferência sugerem uma possível mudança na dinâmica do uso do dinheiro público para fins políticos no Brasil. A pesquisa indica que, com a ampliação do orçamento, o favorecimento de aliados políticos se tornou mais palpável e, de certa forma, mais automatizado, dada a impessoalidade das transferências.

Até o momento, o próprio Congresso e o governo não se manifestaram oficialmente sobre esses dados. O tema permanece sob análise de especialistas, que alertam para o risco de uso do recurso público de forma a favorecer determinados grupos políticos, sobretudo em um país onde a maioria dos municípios não têm recursos próprios suficientes para custear suas ações básicas. Assim, a discussão sobre o aprofundamento da autonomia do Legislativo na destinação de verbas públicas segue em curso, enquanto a sociedade aguarda possíveis desdobramentos desse fenômeno que, segundo os estudiosos, pode alterar a forma de disputa eleitoral no Brasil.