EUA sancionam o Tribunal Penal Internacional dias após Nobel a ex-juíza

Na última sexta-feira, 9 de março, o governo dos Estados Unidos anunciou a imposição de sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), dias após a entrega do Prêmio Nobel da Paz a uma ex-juíza que atuou na corte. Segundo informações da CNN Brasil, a medida dos EUA faz parte de uma tentativa de limitar o trabalho do tribunal, alegando que o TPI é "desonesto" e que suas ações visam processar cidadãos americanos. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou em comunicado que os Estados Unidos "jamais permitirão que o TPI processe americanos" e que a nova política inclui o bloqueio de transações financeiras com o órgão e possíveis cortes de recursos.

Ainda conforme a mesma fonte, a vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, criticou a decisão, dizendo que as sanções "devem ser condenadas" e que elas representam uma tentativa de minar o Estado de Direito internacional e o trabalho de uma instituição judicial independente. Khan reforçou que o trabalho do tribunal continuará normalmente, incluindo investigações e processos em andamento, apesar das sanções.

Entre os episódios que incomodam Washington estão mandados de prisão contra autoridades israelenses, incluindo o então primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, além de uma investigação, encerrada, sobre ações de soldados americanos no Afeganistão. O tribunal, criado em 2002, tem 125 países-membros, incluindo todos os países da União Europeia e da OTAN, com exceção dos EUA e da Turquia. Partidários do TPI, incluindo países aliados dos EUA, apoiam o funcionamento da corte, que tem sua sede na Holanda.

Foi também anunciada nesta sexta-feira a conquista do Prêmio Nobel da Paz pela jurista sul-africana Navi Pillay, que atuou na Câmara de Apelações do TPI de 2003 a 2008. Segundo o comitê do Nobel, a premiação buscava "enviar um lembrete" num momento em que "juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político". A instituição ressaltou que um sistema de justiça internacional que responsabiliza criminosos de guerra e busca proteger vítimas é fundamental para a paz mundial, o que reforça a importância do trabalho do TPI.

Segundo fontes, a medida dos EUA pode ter sido pensada também como uma estratégia para dar aos seus aliados e ao próprio tribunal uma oportunidade de resolver suas preocupações, por meio de licenças especiais ou isenções temporárias às sanções implementadas pelo Tesouro americano. Ainda não há confirmação oficial de detalhes adicionais, e o próprio governo americano ainda não se pronunciou oficialmente sobre impactos específicos das sanções, que, na avaliação de especialistas, representam um desafio direto à autonomia do tribunal internacional.