STF determina início da pena de Eduardo Bolsonaro e cancelamento de passaportes

Na quinta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou oficialmente o início do cumprimento da condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos. Segundo a decisão, Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por crime de coação no curso do processo em continuidade delitiva, além de receber uma multa de cerca de R$ 162 mil e ter seus direitos políticos suspensos pelo tempo da condenação.

Além da condenação, Moraes também ordenou o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, uma medida que busca impedir sua saída do país. Segundo fontes do STF, o ex-deputado teria usado sua influência para tentar interfere em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atuando nos Estados Unidos junto a autoridades estrangeiras com o objetivo de intimidar o Judiciário brasileiro. Ainda não há confirmação oficial de todos os detalhes dessas ações estrangeiras, mas a condenação indica uma forte ligação com essas alegações.

Eduardo Bolsonaro, que também é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, vive nos Estados Unidos desde o início do último ano, alegando perseguição política no Brasil, de acordo com declarações feitas por ele. Segundo informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), a denúncia contra ele foi aprovada pelo STF em novembro do ano passado, e o relator do processo declarou o trânsito em julgado — ou seja, não há mais possibilidade de recursos — na decisão que estabeleceu o início do cumprimento da pena. O próprio Eduardo reside atualmente no Texas, com uma autorização de residência temporária, tendo obtido um green card em julho deste ano, documento que garante a permanência por prazo indeterminado no país, após solicitar a documentação por mais de um ano.

Há ainda um debate sobre os efeitos dessa condenação: enquanto o STF determina o início da execução da pena, a opinião de Bolsonaro e seus apoiadores é de que a condenação foi uma perseguição política. Por outro lado, o STF reforça a legalidade da decisão, que foi recebida unanimemente pela Primeira Turma do tribunal. Ainda assim, o ex-deputado continua monitorado judicialmente, e essa decisão sinaliza um forte impacto na sua trajetória política e na relação com as autoridades brasileiras atualmente.