Anac autoriza voos noturnos em Congonhas em situações de exceção

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu aval para que o aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, realize voos após as 23h em situações excepcionais, uma mudança que gera debate, especialmente entre moradores da região. Segundo a própria agência, essa decisão foi tomada com base na interpretação de uma resolução de 2008, que regula os horários de funcionamento do aeroporto. Ainda que a norma não permita operações comerciais regulares após esse horário, ela autoriza exceções em casos de emergência, como transporte de pacientes graves ou operações de busca e salvamento.

Segundo informações da Agência, o objetivo dessa flexibilização é reduzir os impactos em cascata na malha aérea em casos de eventos extraordinários, como mau tempo ou problemas operacionais, que possam afetar os voos já agendados para o dia. A medida, contudo, não altera o horário oficial de funcionamento do aeroporto, que permanece das 6h às 23h, mas permite a conclusão parcial ou total de voos que já tenham sido programados, caso ocorram situações de contingência. Para que essa operação seja autorizada, é necessária a elaboração de uma Carta de Acordo Operacional (Caop), envolvendo o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a concessionária que administra Congonhas e as principais companhias aéreas do país, como Azul, Gol e Latam.

De acordo com a fonte da Folha de São Paulo, a medida tem gerado preocupação entre moradores e associações de proteção ao meio ambiente, que alegam que a flexibilização pode levar a uma maior frequência de voos noturnos, aumentando ruído e transtornos na região. Dados da concessionária Aena apontam que, até junho de 2026, ocorreram duas ampliações de funcionamento em Congonhas no ano, e outras cinco em 2025, refletindo uma tendência de aumento na operação noturna. Além disso, reclamações relacionadas a barulho mais do que duplicaram nos últimos três anos, situação que tem provocado protestos de entidades civis.

O impacto dessa mudança ainda não foi completamente avaliado, uma vez que o próprio governo e a administração do aeroporto ainda aguardam a elaboração da Carta de Acordo que estabelecerá critérios claros para sua implementação. Ainda não há confirmação de que a medida seja aplicada de forma contínua ou apenas em situações emergenciais específicas. A associação das companhias aéreas, por sua vez, pediu essa flexibilização em maio e atualmente negocia um acordo operacional mais detalhado que defina os limites e as condições para os voos fora do horário habitual. A expectativa é que essa regulamentação traga mais segurança jurídica para as operações futuras e minimize possíveis conflitos com os moradores locais.