União Europeia propõe regras para limitar aluguéis de curta duração e proteger moradias acessíveis

A União Europeia anunciou uma proposta de legislação que visa restringir o funcionamento de plataformas de aluguel de imóveis de curta duração, como o Airbnb, em uma tentativa de combater a crescente escassez de moradias acessíveis em destinos turísticos europeus. Segundo a vice-presidente da Comissão Europeia, Teresa Ribera, a iniciativa, a Lei da Moradia Acessível, está prevista para ser apresentada na próxima quarta-feira (9) e precisa passar por debates entre os países membros e pelo Parlamento Europeu antes de se tornar lei.

De acordo com o documento divulgado, a proposta busca estabelecer critérios para definir quando há uma escassez habitacional suficiente para justificar restrições aos aluguéis de curto prazo. As autoridades locais seriam orientadas a avaliar a pressão imobiliária na região, utilizando indicadores como a relação entre preço e renda, além de outros fatores que indiquem que o cenário de alta dos custos e queda na disponibilidade de moradias deve continuar no futuro. A relação preço/renda mede o quanto o valor de uma propriedade está acessível em relação ao que a população ganha, sendo uma das principais métricas para entender a acessibilidade habitacional.

Até o momento, várias cidades como Paris, Barcelona e Veneza adotaram medidas contra plataformas de aluguel temporário, alegando que esses serviços contribuem para a dificuldade de moradia para moradores locais, especialmente jovens. A proposta da UE aparece como uma tentativa de criar uma regra uniforme para toda a região, já que a administração de imóveis por períodos curtos tem provocado protestos e insatisfação por parte de moradores, sobretudo os mais afetados pela crise imobiliária. Ainda não há confirmação oficial de quais serão as restrições específicas ou como elas serão implementadas, mas o texto deixa clara a intenção de limitar a quantidade de imóveis de aluguel de curta duração em áreas onde há alta pressão imobiliária.

Apesar do avanço na proposta, o texto ainda precisará ser discutido detalhadamente pelos países da UE, e o próprio Parlamento Europeu decidirá os critérios finais. Segundo fontes, o projeto também enfatiza que os municípios deverão avaliar o crescimento do mercado imobiliário na área, usando indicadores como o aumento nos preços e na renda, assim como outros fatores relevantes, com o objetivo de não restringir desnecessariamente o setor de aluguel temporário, que movimenta bilhões de euros por ano na Europa. Ainda não há previsão definitiva de quando as novas regras poderão entrar em vigor, mas a intenção é de que sejam um passo importante na regulação mais equilibrada do mercado de moradia.