Tribunal do Cade pode reanalisar investimento de gigantes do transporte no Porto de Santos

Segundo fontes próximas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o presidente interino do órgão, Diogo Thomson, decidiu levar ao tribunal do órgão uma proposta que trata do compromisso de desinvestimento apresentado pelas gigantes da navegação MSC e Maersk. Essas empresas, que já possuem participação de 50% na BTP, um terminal de contêineres em operação no Porto de Santos, estão interessadas em participar do leilão do Tecon Santos 10, previsto para acontecer, ainda sem data confirmada, possivelmente em 2027.

De acordo com a fonte, Thomson assinou na quinta-feira, dia 3, um documento propondo que o processo seja submetido aos conselheiros do Cade, ao contrário da tramitação mais rápida e sumária que vinha sendo considerada pela Superintendência-Geral do órgão. Ainda, a decisão de colocar o caso na análise colegiada reforça a intenção de avaliar com mais cautela os possíveis efeitos concorrenciais da operação, caso as empresas adquiram o direito de explorar o novo terminal.

Segundo informações, Thomson já teria consultado seus colegas conselheiros e recebido sinalizações favoráveis à reanálise, que deverá incluir uma avaliação mais detalhada da configuração concorrencial no mercado de terminais de contêineres no Porto de Santos. O que ainda não foi confirmado oficialmente é se a decisão culminará na necessidade de uma nova análise de impacto ou mesmo em restrições à participação das empresas já atuantes no porto no leilão do Tecon 10.

Vale lembrar que MSC e Maersk, além de serem rivais, atualmente são sócias da BTP por meio de suas subsidiárias TiL e APM Terminals. A proposta de desinvestimento prevê que, se uma delas vencer o leilão, deverá vender sua participação de 50% na BTP para a outra, garantindo a competição no novo empreendimento. O terminal promete um investimento superior a R$ 6 bilhões e deve aumentar a capacidade de movimentação de contêineres do maior porto da América Latina em 50%, dado o risco de esgotamento que o porto enfrenta atualmente.

O leilão do Tecon Santos 10, que vinha sendo prometido pelo governo anterior, foi adiado várias vezes — pelo menos oito — e a expectativa agora é que ocorra apenas em 2027. Ainda que seja um passo importante para ampliar a infraestrutura logística do Brasil, a movimentação ainda gera debates sobre a participação de empresas que já operam no porto, questão que o Cade parece querer aprofundar nesta nova fase de análise, sobretudo considerando o interesse de MSC e Maersk em consolidar suas operações na região.