TST permite ação coletiva para cobrança de valores de ex-funcionários do antigo Walmart

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou o Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região a realizar uma ação coletiva para cobrar valores devidos a mais de 8.500 trabalhadores do antigo Walmart do Brasil, atualmente controlado pelo grupo Carrefour. Segundo informações de uma fonte oficial, a decisão da 3ª Turma do TST permite que o sindicato execute a cobrança sem que cada trabalhador precise ingressar individualmente na Justiça, otimizando o processo para milhares de ex-funcionários. A ação coletiva envolve diferenças relacionadas ao descanso semanal remunerado (DSR), multas previstas em normas coletivas e honorários de sucumbência.

De acordo com a fonte, a ação original teve seu trânsito em julgado em novembro de 2021, ou seja, foi considerada definitiva. Contudo, na fase de execução, o juízo responsável pela causa determinou que os trabalhadores buscassem individualmente os valores devidos, sob a justificativa de que cada caso deveria ser analisado de forma específica. Como alternativa, o sindicato tentou contornar essa decisão formando grupos de aproximadamente 30 trabalhadores e ajuizando uma ação para cobrar cerca de R$ 18 mil de cada grupo, uma estratégia que, agora, terá respaldo pelo aval do TST.

O grupo Carrefour, que atualmente controla as operações do antigo Walmart no Brasil, afirmou que não comenta processos em andamento, o que é comum em casos judiciais. Segundo informações da fonte, o caso tem despertado atenção por envolver direitos trabalhistas de milhares de trabalhadores e a possibilidade de uma cobrança coletiva mais eficiente. Ainda não há confirmação se o Walmart, que deu origem à ação, irá recorrer ou tomar alguma medida específica acerca da decisão do tribunal, que favorece o sindicato nesse momento.

O caso demonstra a complexidade das questões trabalhistas relacionadas às diferenças de remuneração, multas e honorários, além de refletir uma mudança na estratégia de cobrança de direitos de trabalhadores em processos coletivos. A decisão do TST não apenas facilita a ação do sindicato, como também reforça a importância de ações coletivas na defesa de direitos de categorias inteiras.