Senado aprova projeto que elimina escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais

O Senado Federal aprovou nesta semana, por 75 votos a 1, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida, que agora seguirá para promulgação, tem causado debate entre economistas e setores produtivos do país, principalmente pelo possível impacto nos custos operacionais das empresas, especialmente naqueles já enfrentando escassez de mão de obra.

Segundo Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre, a eliminação da escala 6x1 pode gerar dificuldades econômicas, sobretudo nos setores mais dependentes de mão de obra intensiva. Ainda segundo ele, essa mudança poderá elevar os custos das empresas, que muitas vezes precisarão recorrer a alternativas como substituição de trabalhadores por tecnologia, automação ou aumento da rotatividade de funcionários. Barbosa destacou que, em setores como restaurantes, há já exemplos de uso de tablets para substituir garçons, mas nem todos os negócios têm condições de investir nesse tipo de inovação.

O especialista explicou também que esse aumento de custos tende a ser repassado ao consumidor final, gerando pressão inflacionária, uma vez que esse impacto será sentido especialmente em setores de alta dependência de mão de obra, como bares e restaurantes. Ele ressaltou que, diferentemente do que costuma ocorrer em outros países, aqui no Brasil o debate sobre regular a jornada máxima de trabalho vem acompanhado de regulações sobre a escala, o que, na visão dele, pode criar problemas inesperados. Além disso, ele apontou que, geralmente, medidas com esse foco costumam vir acompanhadas de compensações fiscais às empresas, o que não ocorreu nesta proposta, devido ao atual cenário fiscal do país.

O fim da escala 6x1 e a redução da carga horária também têm levantado dúvidas sobre o futuro da inflação e da política monetária. Segundo Barbosa, se a mudança não acontecesse, a inflação poderia estar cedendo e o Banco Central poderia começar a diminuir os juros. Com o impacto potencial no aumento de custos, esse processo de redução das taxas de juros pode ser postergado, o que, por sua vez, influencia toda a economia brasileira.

Embora ainda não confirmado oficialmente, a PEC, que passou por ampla votação no Senado, ainda gera discussões sobre seus efeitos a médio e longo prazo, e sua implementação promete trazer inúmeros desafios para o mercado de trabalho e o setor de serviços, que representam boa parte da economia nacional. Ainda não há um posicionamento oficial do governo sobre o assunto, e a medida deve gerar novos debates na esfera econômica e política nas próximas semanas.