Governo projeta recorde de receitas em 2026, atingindo 23,7% do PIB

Segundo informações divulgadas na proposta de orçamento para 2027, enviada ao Congresso Nacional, o governo federal projeta atingir uma receita total de R$ 3,24 trilhões em 2026, o que representaria 23,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Este número é considerado recorde histórico e marca o maior patamar da série, que começa em 1997, nos últimos 30 anos, conforme apontado pela equipe econômica. Para 2027, a previsão aponta uma leve queda na proporção do PIB, para 23,4%, com uma receita estimada de R$ 3,46 trilhões. Ainda de acordo com a proposta, há previsão de um superávit primário de R$ 18,6 bilhões no próximo ano, o que reforça a expectativa de melhor equilíbrio fiscal.

Especialistas da equipe econômica destacam que a receita total leva em consideração a arrecadação corrigida pela inflação, incluindo tributos do governo federal, royalties, concessões e dividendos, excluindo receitas estaduais e municipais. A comparação com anos anteriores revela que o auge da arrecadação em proporção ao PIB foi registrado em 2010, com 23,6%, último ano do segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A média dos últimos 29 anos é de aproximadamente 21,4%, segundo dados do Tesouro Nacional.

Além da arrecadação tributária, o governo tem visto um crescimento nas receitas provenientes da exploração de petróleo, impulsionado pelo aumento do preço do produto no mercado internacional, resultado de tensões no Oriente Médio, em especial o conflito envolvendo o Irã e os Estados Unidos. Para 2026, a arrecadação de royalties de petróleo está prevista em R$ 172,1 bilhões, o equivalente a 1,3% do PIB, ante R$ 139,3 bilhões registrados em 2025 (1,1% do PIB). A expectativa de alta ocorre mesmo diante de preocupações no mercado financeiro, uma vez que as contas públicas ainda apresentam déficits recorrentes, deteriorando a perspectiva de equilíbrio fiscal.

Analistas têm manifestado preocupação com o aumento contínuo das despesas públicas, que foram ampliadas pelo governo através de uma Emenda Constitucional de transição, que autorizou um incremento de cerca de R$ 170 bilhões anuais nas despesas desde o início do mandato de Lula. Além disso, o cenário internacional, com a disparada do preço do petróleo, tem contribuído para a arrecadação, mas também gera alertas sobre a sustentabilidade dessas receitas. Entre as medidas econômicas discutidas para conter o endividamento público estão cortes de gastos e aumentos de impostos, incluindo elevação de tributos sobre fundos de investimento de alta renda, offshores, incentivos fiscais, combustíveis, e a reoneração de folha de pagamento. Também há propostas para aumentar a tributação sobre a exportação de petróleo e sobre operações financeiras, como a taxação de jogos de apostas e aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Essas ações, ainda não confirmadas oficialmente, fazem parte do esforço para reduzir o déficit e estabilizar as contas públicas, embora a equipe econômica ainda aguarde o impacto dessas medidas no cenário fiscal.