CVM enfrenta crise de credibilidade em meio ao crescimento do mercado de fundos no Brasil

O Brasil, que se consolidou como líder global em número de fundos de investimento, vem enfrentando desafios na sua principal autoridade reguladora, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo fontes do mercado, a autarquia tem sofrido com uma crise de credibilidade, atribulada por uma diminuição significativa de seu quadro de servidores e por dificuldades financeiras, o que impacta sua atuação na fiscalização de um mercado que agora soma mais de 32 mil veículos de investimento. Em comparação, a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos, que regula um mercado com um número menor de fundos, conta com cerca de 4.000 funcionários para supervisionar aproximadamente 12.500 fundos, ou seja, um servidor para cada três fundos. No Brasil, a proporção revela a ausência de uma estrutura equivalente, já que atualmente a CVM conta com cerca de 489 servidores, muito aquém do teto legal de 611 posições, e nunca apresenta uma equipe suficiente para cobrir toda a complexidade do mercado financeiro nacional.

De acordo com informações de fontes ligadas ao setor, o quadro de pessoal da CVM encolheu desde 2015, quando havia 555 servidores efetivos, chegando a 398 na final do ano passado, o que representa uma vacância de 35%. Em 2023, esse número subiu para 489, ainda longe de atender ao que seria considerado o ideal para uma fiscalização eficaz. Ainda segundo a fonte, essa redução de recursos não acompanha o crescimento exponencial do mercado financeiro brasileiro, que é marcado pela multiplicação de fundos e veículos de investimento. O mercado, em si, percebe esse enfraquecimento, o que gera insegurança para investidores e para o próprio mercado.

Essa fragilidade é agravada pelo uso de softwares e inteligência artificial, soluções que poderiam ajudar a uma fiscalização mais eficiente, automatizada e abrangente. No entanto, há sinais de que a CVM ainda depende fortemente do trabalho humano para identificar irregularidades básicas. Como exemplo, uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco/MP-SP) revelou que, na prática, a falta de uma fiscalização efetiva levou à descoberta de cedentes de crédito dentro de fundos de investimento com CNPJ aparentemente inexistente, indicando lacunas na supervisão nacional. Segundo o promotor Yuri Fisberg, integrante do grupo, a investigação, que faz parte da operação Carbono Oculto, mostrou que algumas empresas que deveriam estar sob análise da CVM passaram despercebidas, agravando a percepção de que a autarquia precisa de uma reestruturação urgente para cumprir seu papel com a eficácia necessária.