Senado aprova fim da escala 6x1 e mudanças na jornada de trabalho no Brasil

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil, um regime comum em setores como o de saúde, segurança e transporte. A proposta, ainda não oficialmente promulgada, segue para os próximos passos no Congresso, onde deve ser promulgada pelo próprio Legislativo e, posteriormente, publicada no Diário Oficial da União. A novidade traz várias mudanças importantes para os trabalhadores, incluindo a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana e a proibição da redução salarial decorrente dessa alteração, segundo informações divulgadas pela fonte oficial.

Segundo a fonte, a aprovação ocorreu em dois turnos de votação rápidos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi o único a votar contra a proposta. Ainda de acordo com a fonte, a implementação dessas regras não será imediata: o texto estipula que haverá um período de transição de 14 meses a partir da publicação no Diário Oficial, o que significa que a mudança na rotina de trabalho só começará a valer oficialmente após esse prazo. Nesse período, as empresas e trabalhadores poderão se preparar para a adaptação às novas normas, que buscam equilibrar mais o tempo de trabalho e descanso.

O procedimento de transição será dividido em duas etapas. A primeira, inicialmente, ajustará a carga horária semanal de 44 para 42 horas, mediante implantação de uma escala 5x2, com duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Depois de 12 meses, essa carga semanal será reduzida para 40 horas. Esses detalhes, ainda não validados oficialmente, poderão variar em acordos coletivos, desde que respeitado o limite constitucional de horas e dias de descanso. Segundo especialistas, essa mudança representa uma vitória política para o governo, especialmente se a nova regulamentação gerar votos favoráveis em possíveis eleições presidenciais no segundo turno, o que ainda não foi confirmado oficialmente.

Para avançar, a PEC precisa ser promulgada pelo Congresso. Após a promulgação, a mudança só se aplica após a publicação no Diário Oficial, o que, conforme apontado por um advogado trabalhista, provavelmente ocorrerá cerca de dois meses depois do ato de promulgação. Assim, o impacto na rotina dos trabalhadores ainda depende de etapas formais e do calendário político, mas a expectativa é que as novas regras comecem a valer até o final do próximo ano. A alteração na legislação promete trazer impactos profundos na organização do trabalho em diversos setores, além de provocar debates sobre a manutenção de empregos e a saúde do trabalhador no cenário atual.