Reforma tributária no setor rural gera dúvidas sobre regulamentação e prática

A reforma tributária, que avançou recentemente no Brasil e agora atinge o setor agrícola, tem gerado grande preocupação entre produtores e especialistas em direito tributário. Segundo fontes ligadas ao estudo do regulamento da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mesmo após a aprovação das mudanças, muitos detalhes ainda não estão bem definidos, o que pode afetar a rotina de quem trabalha no campo.

De acordo com uma análise apresentada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) à Receita Federal, há 133 recomendações de melhorias no regulamento da CBS, ressaltando que o setor agrícola, em particular, ainda enfrenta lacunas que podem criar insegurança jurídica. Uma das principais inquietações está relacionada às operações de parceria agrícola, muito comuns entre produtores rurais. Essas parcerias envolvem compartilhamento de investimentos, riscos e resultados, mas o regulamento atual não explica como deve ser feito o rateio dos créditos tributários nesse tipo de operação. Segundo fontes do setor, isso pode gerar dúvidas na hora de definir quem tem direito a certos créditos, o que aumenta a possibilidade de duplicidade, erros e maior burocracia para os agricultores.

Outra questão que preocupa é a questão das perdas comuns na atividade rural. Quebras de safra, deterioração por umidade, armazéns que deixam de aproveitar parte dos grãos — tudo isso é considerado normal na rotina de armazenadores, cerealistas, cooperativas e indústrias do setor. Apesar do regulamento prever o estorno de créditos nesses casos de perecimento, ele não diferencia perdas que são naturais do processo das perdas que indicam falhas ou irregularidades. Como resultado, operações consideradas naturais podem se transformar em problemas burocráticos, com risco de autuações fiscais por dúvidas não esclarecidas na regulamentação.

Mais ainda, a dúvida se estorna os créditos de insumos utilizados na produção de mercadorias que se perdem antes da venda não está esclarecida no regulamento. Ou seja, se um produto acabado perece, é preciso também devolver os créditos relacionados aos insumos utilizados para sua fabricação? Ainda não há uma resposta oficial, o que acirra as inseguranças do setor. Segundo especialistas, essa indefinição pode dificultar a adaptação dos produtores ao novo sistema, além de potencializar conflitos fiscais e aumentar o custo de compliance.

Segundo fontes próximas à legislação, a transição para o novo sistema de tributos na agricultura exige atenção redobrada. Ainda não há confirmação oficial de que todas essas dúvidas serão resolvidas antes da implementação definitiva, e o próprio setor agrícola aguarda novas orientações do governo. O que se sabe é que o momento é de cautela e de acompanhamento contínuo das regulamentações, que ainda deixam várias perguntas sem respostas concretas, podendo impactar o funcionamento de uma das atividades mais tradicionais do Brasil.