Nova regulamentação chinesa para investimentos no exterior entra em vigor em dezembro

Segundo a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC), órgão responsável pela regulamentação econômica na China, o país irá implementar uma nova política de controle para investimentos no exterior, que entrará em vigor em 1º de dezembro. A medida surge em meio ao agravamento do protecionismo global e aos riscos geopolíticos, conforme dados da própria comissão, que apontam um aumento significativo no fluxo de capital chinês para outros países nas últimas décadas. Entre 2017 e 2025, esse fluxo subiu de US$ 158,3 bilhões para US$ 213,6 bilhões anuais, enquanto o estoque acumulado de investimentos passou de US$ 1,8 trilhão para US$ 3,4 trilhões, mostra a mesma fonte.

De acordo com a NDRC, as novas regras visam ampliar os mecanismos de supervisão e proteção dos investidores chineses no exterior. Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de aprovação prévia para investimentos em países considerados sensíveis, incluindo regiões em guerra e setores ligados a armamentos e mídia. Além disso, projetos considerados não sensíveis precisarão apenas de registro, sob supervisão de órgãos locais, de acordo com o perfil do investidor e o montante envolvido. Para investimentos que ultrapassarem US$ 100 milhões, haverá a exigência de comunicação antecipada às autoridades antes de atividades preparatórias relevantes.

Segundo fontes da reportagem, a nova regulamentação também estabelece a obrigatoriedade de relatórios anuais de atividades e mecanismos de fiscalização mais rigorosos, com penalidades previstas para quem descumprir as normas. A justificativa oficial, dada pela própria NDRC, é que países adotaram medidas discriminatórias contra os investidores chineses — como exigências de transferência de tecnologia, fornecimento de dados e alienação de ativos — e, por isso, Pequim estaria buscando mais controle sobre esses investimentos para proteger seus interesses. Ainda não há confirmação oficial de todos os detalhes uma vez que fontes adicionais ainda não se pronunciaram, e o próprio governo da China não se manifestou oficialmente sobre o tema.

O anúncio ocorre em um momento de crescente tensão internacional, levando alguns especialistas a avaliarem que as mudanças podem impactar o fluxo de capital e as estratégias de empresas chinesas no exterior. Ainda não confirmado oficialmente, o impacto prático dessas novas regras no mercado global de investimentos chineses permanece uma incógnita, e a expectativa é que o governo continue esclarecendo o conteúdo e as implicações da regulamentação nas próximas semanas.