EUA removem restrições de investimento na Venezuela após mudança política

Segundo fontes do Departamento do Tesouro dos EUA, as restrições de investimentos ligados à Venezuela foram oficialmente suspensas após a mudança no cenário político do país, que levou à prisão do ex-presidente Nicolás Maduro por forças norte-americanas em janeiro e à nova liderança liderada por Delcy Rodríguez. A proposta de regulamentação, anunciada nesta quinta-feira (22), faz parte de uma iniciativa maior de controle de investimentos estrangeiros nos Estados Unidos, prevista na Lei Abrangente de Segurança Nacional para Investimentos no Exterior de 2025 (COINS Act).

A legislação, aprovada pelo Congresso em dezembro, amplia os controles existentes e inclui setores como biotecnologia, além de países considerados motivos de preocupação, entre eles China, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia e Venezuela — anteriormente incluída nesta lista. Contudo, o Tesouro afirmou que a Venezuela foi retirada da lista de países sob restrição, afirmando que o regime de Nicolás Maduro “não existe mais” e que o governo liderado pela vice-presidente Delcy Rodríguez não se enquadrava na definição de regime restritivo.

Segundo o próprio Departamento do Tesouro, ainda há possibilidades de que alguns investimentos em entidades venezuelanas possam ser considerados sob análise futura, embora detalhes específicos não tenham sido esclarecidos até o momento. A legislação, porém, ainda prevê controle sobre investimentos considerados estratégicos ou ligados a setores de alta tecnologia, especialmente aqueles voltados para programas militares ou de vigilância, que poderiam continuar sob restrição.

O secretário-adjunto do Tesouro responsável por questões de segurança de investimentos explicou que as novas regras não pretendem impedir todos os investimentos internacionais, mas garantir que o governo norte-americano consiga monitorar e, se necessário, bloquear transações que possam representar riscos à segurança nacional. Ainda de acordo com essa fonte, a preocupação maior reside na cadeia de suprimentos, na tecnologia de dupla utilização — ou seja, que pode ser usada tanto para fins civis quanto militares — e em países com violações de direitos humanos. As regras atuais ainda aguardam comentários públicos até 7 de dezembro, período durante o qual o governo norte-americano poderá fazer ajustes.

Embora o cenário político global esteja mudando, o fato de os EUA aceitarem investimentos na Venezuela agora indica uma mudança de estratégia, possivelmente refletindo o fim de uma fase de isolamento rigoroso. Ainda assim, analistas alertam que a decisão não é definitiva e que a administração adota uma abordagem de cautela, mantendo o foco na segurança e no controle das redes de tecnologia e cadeia de suprimentos internacionais. Em uma conjuntura em que a relação com a China, por exemplo, continua sendo delicada, as novas regras mostram o esforço do governo de Biden em equilibrar interesses econômicos e a defesa da segurança nacional.