Banco Central reforça controle sobre transferências de criptomoedas

O Banco Central do Brasil divulgou nesta quarta-feira (23) novas medidas que acabam de reforçar o controle sobre operações financeiras envolvendo criptoativos, como as criptomoedas. Segundo a autoridade monetária, as mudanças visam aprimorar a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, além de ampliar a transparência dessas transações.

A principal alteração determina que transferências de criptoativos, de valor igual ou superior a US$ 10 mil (cerca de R$ 51 mil na cotação atual), feitas entre carteiras controladas pelos próprios usuários, passem a precisar de notificação obrigatória ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Essas carteiras autocustodiadas — em que os usuários mantêm as chaves privadas que controlam seus ativos — terão que informar essas operações de forma mais rigorosa, reforçando o monitoramento de movimentos de grande valor que poderiam estar vinculados a atividades ilícitas.

Segundo o Banco Central, essa mudança busca fortalecer a segurança do mercado de ativos virtuais e proporcionar maior previsibilidade aos participantes do setor. Ainda de acordo com o órgão, a medida permitirá que as autoridades tenham uma visão mais clara das movimentações financeiras de grande porte, algo que, até então, era mais difícil devido à menor quantidade de informações disponibilizadas por esse tipo de carteira.

Além dessa norma sobre criptomoedas, o BC também anunciou que operações de câmbio em dinheiro vivo, com entrega ou recebimento de moeda estrangeira igual ou superior a US$ 10 mil, deverão ser comunicadas automaticamente ao Coaf. Para o Banco Central, essas providências visam criar um tratamento regulatório mais uniforme, garantindo que operações similares de diferentes segmentos tenham regras parecidas quanto à obrigatoriedade de comunicação às autoridades de controle.

As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026, e o regulador reforça que o objetivo é aumentar a segurança, a transparência e a integridade do mercado financeiro, além de facilitar a fiscalização e o combate a atividades ilegais relacionadas a esses ativos. Até o momento, o próprio Banco Central não se pronunciou oficialmente sobre possíveis impactos ou mudanças específicas na prática que essas medidas possam trazer para os usuários, e ainda não há detalhes sobre como será o processo de implementação.