CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro

Na manhã desta quarta-feira (23), o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, assinou uma ordem que cancela o pagamento de aproximadamente R$ 4,78 bilhões em precatórios ligados a usinas do setor sucroalcooleiro. Segundo fontes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa decisão atende a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e visa reverter uma situação em que valores referentes a dívidas da União estavam bloqueados em contas judiciais, sem que os processos que determinaram esses débitos tivessem transitado em julgado, ou seja, sem uma decisão definitiva sobre o caso.

De acordo com informações da própria AGU, a medida representa um passo importante para o fortalecimento das contas públicas, visto que esses recursos deixaram de fazer parte da gestão financeira do Estado desde o início de 2023. Os valores, depositados em contas judiciais após decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, serão devolvidos ao Tesouro Nacional em até cinco dias, conforme ordem do CNJ, e poderão ser novamente utilizados na administração financeira do governo federal.

O contexto envolve a venda de direitos de créditos de usinas de açúcar ao Banco Master, de Daniel Vorcaro, cujo valor avaliado em cerca de R$ 4,7 bilhões havia sido depositado judicialmente em contas específicas, após decisões judiciais anteriores. Ainda não há confirmação se esses precatórios tiveram origem em processos específicos ou se envolvem aspectos de exploração financeira e negociação de dívidas no setor sucroalcooleiro. A decisão, que também revoga uma sentença do TRF-1, aponta para um esforço do Judiciário brasileiro de combater irregularidades e de assegurar maior transparência na administração desses recursos relacionados a dívidas da União.

Até o momento, o clube não se pronunciou oficialmente sobre a decisão, que ainda não foi confirmada oficialmente pelas partes envolvidas. A medida, segundo fontes do CNJ, deve contribuir para uma melhor gestão dos recursos públicos, evitando que bilhões de reais fiquem reservados de forma irregular ou por decisão judicial provisória e não definitiva. Essa ação reforça o compromisso do órgão com a regularização de processos judiciais ligados ao setor produtivo e à administração pública, demonstrando uma tendência de maior rigor na tramitação de precatórios em todo o país.