Anvisa notifica Mercado Livre por venda de medicamentos que exigem receita

Nesta segunda-feira (28), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) notificou o Mercado Livre por sua recente anúncio de venda de medicamentos que, segundo regulações, exigem receita médica para aquisição. A ação acontece três dias após a plataforma divulgar a comercialização desses remédios, o que chamou atenção do órgão regulador, que busca esclarecer se a operação está em conformidade com as normas sanitárias vigentes.

De acordo com a notificação, a Anvisa solicita ao Mercado Livre uma série de informações e documentos que possam comprovar a regularidade do procedimento de venda de medicamentos na plataforma. Entre as exigências estão a identificação da empresa responsável pela farmácia própria vinculada ao marketplace, seu endereço, a licença de funcionamento emitida pela própria Anvisa e o alvará sanitário. A agência também pediu detalhes sobre quem é o farmacêutico responsável técnico pela operação e quais procedimentos são utilizados para conferir as receitas médicas apresentadas pelos compradores.

Além disso, a Anvisa quer informações sobre o armazenamento e o transporte dos remédios vendidos, garantindo que os produtos sejam manuseados de acordo com as normas de segurança e qualidade. Segundo fontes do órgão, até o momento, não há uma previsão normativa que autorize marketplaces a intermediar a venda de medicamentos, o que reforça a preocupação do regulador quanto à legalidade das operações na plataforma do Mercado Livre. O órgão deu um prazo de três dias úteis para que a empresa apresente toda a documentação e esclarecimentos solicitados, ou seja, o prazo termina nesta quinta-feira (1).

Até o momento, o Mercado Livre ainda não se pronunciou oficialmente sobre a notificação. A operação também chamou a atenção da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que procurou a Anvisa para relatar a situação, indicando a preocupação do setor com a possível irregularidade. A situação levanta debates sobre a legalidade da venda de remédios por plataformas de comércio eletrônico e qual deve ser o papel do órgão regulador nesse novo cenário digital, ainda sem uma regulamentação específica para marketplaces.