Estudo revela crescimento do trabalho por aplicativos no Brasil, mas com aumento da informalidade e redução de direitos

Um levantamento recente, ainda não confirmado oficialmente por fontes adicionais, mostra que o trabalho por aplicativos no Brasil vem crescendo significativamente, mas essa expansão traz à tona questões importantes sobre as condições de trabalho e proteção social desses profissionais.

De acordo com a pesquisa, atualmente cerca de 1,8 milhão de pessoas atuam principalmente por plataformas digitais, o que representa um aumento de 9,1% em um ano e de 36,8% em relação a 2022. A maioria desses trabalhadores — 84,4% — é composta por homens, especialmente motoristas e entregadores, que atribuem a adesão às plataformas à falta de alternativas no mercado de trabalho tradicional e à busca por maior flexibilidade de horários.

Apesar do crescimento, os dados indicam que quem trabalha por aplicativos enfrenta uma jornada de trabalho mais extensa: em média, 5,4 horas a mais por semana do que os trabalhadores do setor privado que não atuam por plataformas, para obter uma renda semelhante. O rendimento médio por hora desses profissionais é de aproximadamente R$ 16,20, o que é 12% menor do que os cerca de R$ 18,40 recebidos por hora pelos trabalhadores tradicionais. Além disso, a pesquisa revela que a informalidade domina esse segmento, dificultando o acesso a direitos fundamentais como férias, descanso semanal remunerado e 13º salário, além de limitar o acesso à cobertura previdenciária.

Segundo a fonte, apenas 34% desses trabalhadores conseguem acessar benefícios previdenciários, enquanto 63% dos demais trabalhadores da iniciativa privada possuem esse direito. Como consequência, mais de dois terços dos trabalhadores por plataformas permanecem sem proteção previdenciária para benefícios como auxílio por incapacidade, pensão por morte ou aposentadoria.

Ambiente que, conforme destacou a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, responsável pela cooperação entre Ministério Público do Trabalho, Unicamp e IBGE, demonstra que a transformação digital não deve servir como justificativa para a perda de direitos sociais ou jornadas exaustivas: "A transformação digital e o uso de novas ferramentas tecnológicas não podem significar a desconstrução dos direitos sociais nem a normalização de jornadas exaustivas sob o manto de uma falsa autonomia. O que o estudo comprova, de modo irrefutável, é a sobrecarga e o desamparo previdenciário enfrentados diariamente por esses trabalhadores."

Para o pesquisador José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, a pesquisa reforça a precariedade do trabalho por plataformas, apontando uma piora nos indicadores de proteção previdenciária, rendimento por hora e jornadas de trabalho em relação ao ano de 2024. Krein destaca que, embora o crescimento seja relevante, as plataformas continuam controlando preços, clientes e organização, enquanto transferem custos e riscos aos trabalhadores, que permanecem subjugados por uma relação de subordinação disfarçada de autonomia.