Rotulagem de alimentos cresce e se assemelha a bula de remédio, diz especialista

Os rótulos dos alimentos estão se tornando cada vez mais complexos e detalhados, chegando a se assemelhar às bulas de medicamentos, segundo avaliação de uma advogada e professora especializada em direito civil pela USP. Essa mudança, explica a especialista, não busca restringir o direito à informação do consumidor, mas seu excesso pode gerar confusão e dificuldades de acesso ao conteúdo.

Nas embalagens já existem exigências de informação nutricional, composição, presença de glúten, lactose, alergênicos, transgênicos e alertas sobre o excesso de determinados componentes. E a lista não para de crescer: atualmente tramitam na Câmara dos Deputados projetos para incluir resíduos de agrotóxicos (PL 6.427/2025), selo de alimento importado (PL 3.308/2026), composição mínima obrigatória de chocolate (PL 874/2026) e advertências específicas sobre ultraprocessados (PL 2.722/2025).

Diante da impossibilidade de acomodar todas essas informações fisicamente no rótulo, o uso do QR Code tem sido apontado como uma saída viável, possibilitando que o consumidor acesse os dados completos por meio de seus smartphones. No entanto, essa estratégia já foi testada nos Estados Unidos na divulgação de informações sobre transgênicos, entre 2017 e 2022, e encontrou críticas: grupos alertaram para a exclusão de consumidores de baixa renda, idosos e moradores de zonas rurais, que têm menor acesso a dispositivos digitais.

Até o momento, essa discussão foi trazida apenas pela Folha de S.Paulo, não tendo sido confirmada oficialmente por outras fontes ou entidades reguladoras. O acúmulo de exigências legislativas e administrativas aponta para um quadro em que o direito à informação se confronta com a praticidade e a efetividade da comunicação nas embalagens, um tema que continua aberto para debate e aprimoramento.

Para especialistas e consumidores, o desafio é encontrar um equilíbrio entre detalhamento e clareza, garantindo que a informação seja acessível a todos, sem transformar a rotulagem dos alimentos em um material de leitura denso e complexo, como ocorre nas bulas de remédio, potencialmente dificultando o entendimento e a escolha consciente do público.