STJ mantém suspensão da obra de condomínio de luxo em Ouro Preto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão das obras do Residencial Vila Rica, condomínio de alto padrão previsto para a região da Jacuba, em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. Com capacidade para 182 lotes distribuídos em uma área de 16,3 hectares, o projeto tem sua construção barrada desde 2022, após ação judicial movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A disputa judicial se intensificou em março de 2024, quando o Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido para suspender as licenças do empreendimento, além de requerer a recuperação da área já degradada.

Em sua decisão, o ministro Herman Benjamin, relator do caso no STJ, enfatizou que “a variável decisiva não reside no custo econômico da paralisação temporária de um empreendimento, mas no risco de consolidação fática de uma transformação paisagística potencialmente irreversível”. Para o magistrado, a proteção da paisagem e do patrimônio cultural deve se sobrepor a possíveis prejuízos econômicos decorrentes da paralisação das obras.

A construtora responsável pelo Residencial Vila Rica, Prospecção, defende que possui todas as licenças necessárias para o andamento da construção e que o projeto aprovado em 2019 prevê medidas para a redução dos impactos visuais. Já a prefeitura de Ouro Preto, que recorreu ao STJ para tentar desbloquear o empreendimento, comunicou sua intenção de levar a contestação a instâncias superiores, segundo informações divulgadas pela reportagem do G1. Até o fechamento desta matéria, o governo estadual não havia se pronunciado a respeito.

O MPF reforça que o condomínio pode causar “danos irreversíveis à paisagem e ao patrimônio histórico da cidade”, preocupação central neste tipo de processo judicial envolvendo áreas tombadas e de valor histórico reconhecido. Ouro Preto, conhecida por seu conjunto arquitetônico colonial, tem nesta decisão um precedente importante para a conservação de seu ambiente e a contenção do avanço de empreendimentos que possam modificar a identidade visual da região.

Até o momento, a informação de que o STJ manteve a suspensão das obras foi divulgada apenas pelo G1, aguardando outros veículos confirmarem oficialmente os detalhes da decisão. O assunto segue sob atenção, especialmente diante da confirmação da prefeitura sobre o recurso que será apresentado para tentar liberar a obra.