Justiça suspende ações de desocupação de famílias próximas à ferrovia em Arcos

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais interrompeu temporariamente as ações de desocupação de mais de 90 famílias que residem às margens de uma ferrovia em Arcos, no Centro-Oeste do estado. A medida, concedida em caráter liminar, foi solicitada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e visa evitar um possível dano social às famílias envolvidas, cuja permanência na área é consolidada há mais de 15 anos, segundo um relatório técnico divulgado pelo órgão.

De acordo com informações do MPMG, a concessionária responsável pela ferrovia, a Ferrovia Centro-Atlântica, vinha tentando retirar essas famílias sem apresentar propostas de alternativas habitacionais, planos de reassentamento ou indenizações. Segundo o Ministério Público, a empresa recursou a propostas de elaboração conjunta de um plano habitacional com o Município de Arcos, alegando que questões relacionadas à moradia seriam responsabilidades do poder público. Ainda assim, no ano de 2023, a concessionária informou que há mais de dez ações judiciais movidas contra 45 ocupações consideradas irregulares na região.

Um levantamento realizado pela Secretaria de Obras de Arcos identificou que 94 casas estavam além dos limites permitidos pela faixa de domínio da ferrovia, sendo a maioria delas a menos de seis metros dos trilhos. Os moradores dessas casas, segundo o relatório, pagam IPTU regularmente e cerca de 78% das famílias entrevistadas confirmaram essa prática. Além disso, 75,6% dos moradores pertencem a grupos considerados especialmente protegidos, como idosos, crianças ou pessoas com deficiência. Essas informações reforçam a complexidade do conflito, que envolve interesses sociais e econômicos de longa data.

O juiz responsável pela decisão destacou que as ocupações são consolidada há décadas e que a remoção unilateral dessas famílias pode causar um impacto social significativo. Entre as possíveis consequências previstas estão o deslocamento forçado, a perda das moradias, a ruptura de vínculos comunitários e o agravamento da vulnerabilidade econômica. A suspensão das ações, portanto, busca garantir um entendimento mais amplo e a busca por soluções que minimizem os prejuízos às famílias, até que haja um acordo mais sustentado entre as partes.

Por enquanto, a Ferrovia Centro-Atlântica afirmou que tomou conhecimento da decisão e comunicou que irá se manifestar nos autos do processo, mas ainda não há uma posição oficial definitiva da empresa. Para o Ministério Público, a prioridade é garantir que os direitos dessas famílias sejam respeitados e que qualquer ação de remoção seja precedida de alternativas concretas, levando em conta o tempo de residência e a vulnerabilidade social dos moradores.