Proibição de apostas online no Brasil provoca debates sobre efeitos e dificuldades

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar as apostas online no Brasil, anunciada nesta sexta-feira (25), gerou diversas discussões entre especialistas do setor. Apesar de a medida ter como objetivo reduzir o volume de apostas remotas no país, há dúvidas sobre sua eficácia e possíveis consequências negativas. Segundo fontes do setor, a proibição do depósito a partir da publicação da medida provisória entra em vigor imediatamente, e os sites de apostas permanecerão acessíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro para que os usuários possam resgatar seus depósitos. Depois desse prazo, o governo anunciou que começará uma força-tarefa em parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o CGI ( Comitê Gestor da Internet) para retirar definitivamente as plataformas do ar. No entanto, especialistas alertam que essa estratégia pode ser insuficiente para acabar com o jogo online no Brasil, já que jogadores compulsivos tendem a migrar para plataformas clandestinas. Segundo Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre e responsável pelo Índice de Economia Subterrânea, a criação de sites de pagamento na internet é extremamente ágil, o que dificulta os bloqueios. "Quem quer apostar vai usar VPN, um serviço que desvia a conexão por um servidor em outro país, fazendo com que os sites percebam o acesso como vindo do exterior," afirma. Ainda segundo ele, enquanto o governo pode bloquear sites e meios de pagamento, a criatividade dos operadores clandestinos é muito maior do que a capacidade de fiscalização do Estado, que dificilmente acompanhará essa dinâmica. Ainda não confirmado oficialmente, especialistas avaliam que essa fuga para o ilegal pode fortalecer ainda mais o mercado clandestino, dificultando ações de controle e arrecadação de impostos. Diante disso, o veto desperta dúvidas sobre a real efetividade da medida e reforça a necessidade de políticas mais completas de regulação e fiscalização, caso o objetivo seja conter o jogo compulsivo sem abrir brechas para o mercado ilegal.