Assunto

Medida Provisória 1.340/2026

Estados Unidos Luiz Inácio Lula da Silva Advocacia-Geral da União Estreito de Ormuz Tribunal Regional Federal da 1ª Região Roberto Carvalho Veloso Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex)

Desembargador mantém imposto de exportação de petróleo em 12%

Decisão do TRF1 reverte suspensão da cobrança e mantém tributo após medida provisória perder validade

01/09/2026 às 20h50 2 min de leitura