Desembargador mantém imposto de exportação de petróleo em 12%

O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), restaurou nesta terça-feira (1º) a cobrança do imposto de 12% sobre as exportações de óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos, conforme informado pela Agência Brasil. A decisão reverte liminar que havia suspendido esse tributo, determinada anteriormente pela 17ª Vara Federal do Distrito Federal. Segundo o magistrado, a manutenção da tarifa atende ao recurso interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A Advocacia-Geral da União argumentou em sua defesa que o ato administrativo do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), que fixou a alíquota de 12% sobre esses produtos, é legítimo. O imposto foi instituído em julho, após o fim da validade da Medida Provisória (MP) 1.340/2023, editada em março. A MP tinha como objetivo compensar a diminuição de tributos federais sobre o diesel, medida adotada pelo governo com o intuito de amenizar os efeitos do aumento do preço internacional dos combustíveis.

O aumento nos preços do petróleo no mercado mundial está associado ao conflito no Oriente Médio, que resultou no fechamento do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas para exportação do produto. Essa interrupção afetou diretamente o custo do barril de petróleo em todo o planeta, pressionando governos a adotarem mecanismos para conter os impactos no combustível doméstico.

A MP 1.340/2023, além de reduzir impostos sobre o diesel, também instituiu um subsídio de R$ 0,32 por litro para esse combustível e estabeleceu medidas para reforçar a fiscalização contra aumentos abusivos de preços. O imposto de exportação sobre o óleo bruto e minerais betuminosos passou a ser uma via de compensação para a menor arrecadação com outros tributos.