Juiz nos EUA mantém lei que proíbe imagens sexuais falsas geradas por IA em Minnesota

Na última sexta-feira (4), um juiz federal dos Estados Unidos decidiu que uma lei do estado de Minnesota, que proíbe a criação de imagens sexuais falsas usando inteligência artificial (IA), continuará valendo enquanto tramita uma disputa judicial. A decisão foi favorável à legislação, ainda não confirmada oficialmente, que entrou em vigor em 1º de agosto e foi elaborada com o objetivo de impedir a disseminação de imagens não consensuais geradas por tecnologia de IA.

Segundo a decisão do juiz Donovan Frank, a empresa de tecnologia xAI, fundada por Elon Musk, não conseguiu demonstrar que sofreria danos concretos ao ter a lei mantida enquanto o processo na Justiça avança. A xAI argumentou que a proibição restringe a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, tema que, segundo o magistrado, é complexo e requer uma análise aprofundada, especialmente diante dos riscos que a tecnologia de IA pode representar para o público.

A lei de Minnesota específica que operadores de sites, desenvolvedores de softwares e outros responsáveis por plataformas digitais não podem permitir que usuários “retirem a roupa” de pessoas identificáveis em imagens criadas por IA. Caso violarem as regras, podem ser penalizados. A legislação é considerada pioneira no país por tratar de uma questão ainda bastante nova e controversa relacionada às implicações éticas e jurídicas da inteligência artificial.

Embora a xAI ainda não tenha se pronunciado oficialmente, seus advogados não responderam de imediato aos pedidos de comentários. Ainda não se sabe exatamente qual será o próximo passo da empresa no litígio, mas a decisão do juiz indica que a discussão sobre os limites da liberdade de expressão em relação às novas tecnologias continuará na justiça americana, especialmente em temas sensíveis como a manipulação de imagens de nudez. A discussão é relevante, pois envolve não só aspectos jurídicos, mas também questões éticas e de proteção ao público contra conteúdos prejudiciais gerados por IA, cuja popularidade e uso crescem rapidamente.