Relator defende criação de 'OAB da Medicina' para regularizar cursos e melhorar qualidade

Segundo fontes da CNN Brasil, o relator na Câmara da Medida Provisória que obriga a realização do Enamed (Exame Nacional de Medicina), deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), declarou que a proposta visa criar uma espécie de 'OAB da Medicina', uma entidade reguladora que trará maior controle à criação e funcionamento das faculdades de medicina no Brasil.

O deputado comemorou a aprovação do projeto, afirmando que a iniciativa é uma resposta à "epidemia" de cursos de medicina que, na sua visão, prejudica a qualidade da formação dos profissionais e o atendimento à população. Ainda segundo ele, o exame seriado — que será feito aos alunos no 2º, 4º e 6º anos de curso — permitirá uma avaliação mais justa do desempenho dos estudantes. "Ninguém vai querer entrar em um lugar que aprova pouco no exame", afirmou.

De acordo com o parlamentar, o novo sistema também facilitará a fiscalização pelo Ministério da Educação (MEC), que atualmente enfrenta dificuldades para fechar cursos considerados inadequados. Ele declarou que, com a implementação do Enamed, o MEC poderá avaliar cada faculdade de forma mais efetiva. Após dois exames negativos, o curso poderá ser colocado em diligência e, eventualmente, ser fechado, se necessário. Além disso, a proposta prevê a aplicação de uma prova específica para estudantes formados fora do país, além de um teste prático para avaliar habilidades dos formandos.

A expectativa é que, ao estabelecer esses critérios, o mercado valorize as instituições com maior índice de aprovação e qualidade, provocando o fechamento automático de cursos mal avaliados. Por fim, o relator destacou que a medida deve assegurar que os recém-formados cheguem ao mercado com a qualificação adequada, reduzindo a oferta desordenada de cursos de medicina no país. Ainda não há confirmação oficial do impacto direto das mudanças, e o texto aguarda a sanção do presidente Lula. A CNN Brasil ressalta que a medida também celebrava, na mesma ocasião, a promulgação de uma emenda que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, reforçando o foco do governo na atenção básica à saúde.