Reforma na cobrança de coparticipação em planos de saúde ainda está em discussão pela ANS

O uso de coparticipação em planos de saúde no Brasil tem crescido de forma significativa nos últimos anos, especialmente entre os contratos coletivos empresariais. Segundo levantamento feito por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), esses contratos passaram de 63,5% em 2020 para 71,1% em 2025, indicando uma maior adesão à prática. Entre as empresas com mais de mil funcionários, o índice chega a 79,1%, enquanto no segmento de pequeno porte, com até 49 beneficiários, o aumento foi de 43,3% para 58,1% no mesmo período. Atualmente, os planos coletivos representam 84% dos cerca de 53 milhões de usuários da saúde suplementar no Brasil.

Em meio a esse aumento, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regular o setor, iniciou neste ano uma tentativa de revisar uma regra antiga, criada em 1998, que permite a cobrança de coparticipação sem limite pré-estabelecido. Segundo informações da própria ANS, uma comissão técnica foi instalada para discutir o tema, composta por operadoras, consumidores, prestadores de serviços de saúde e o Ministério Público. Até o momento, foram realizadas quatro reuniões, mas a agência ainda não definiu uma data para uma consulta pública ou para aprovar uma nova norma que possa limitar ou regular melhor esse modelo.

O estudo da UFMG, realizado a pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess), revela que, apesar de a cobrança de coparticipação poder estimular uma maior racionalização do uso de serviços de saúde por parte dos beneficiários, ela também tem potencial para afastar quem realmente precisa de cuidados, especialmente em situações mais urgentes ou de maior vulnerabilidade. A análise internacional de nove países — incluindo Estados Unidos, Chile, Itália, Austrália, Alemanha, França, Japão, Coreia do Sul e China — aponta que a implementação mal calibrada dessa prática pode gerar efeitos negativos, além de dificultar o acesso ao tratamento por quem mais necessita. A autoridade também destacou que, até o momento, o setor aguarda orientações mais claras e uma possível atualização das regras, que permanecem as mesmas há quase três décadas.

Especialistas e órgãos de defesa do consumidor alertam que a falta de limites pode gerar uma barreira às pessoas de baixa renda ou com doenças crônicas, que dependem de atendimentos constantes. Ainda assim, a discussão sobre a regulação da coparticipação segue em estágio inicial, sem previsão de mudanças concretas a curto prazo, já que a ANS afirmou que o tema será avaliado com cuidado antes de qualquer alteração na normativa vigente.