Aprovação do Enamed como obrigatoriedade para médicos no Brasil levanta debates

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) um parecer que torna obrigatória a realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina que queiram atuar no Brasil. Segundo fontes da comissão, a medida provisória que trata do tema, editada pelo governo em junho, passou por votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos. Ainda não há confirmação oficial, mas fontes indicam que o texto deve seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado até esta sexta-feira (16), momento em que a proposta perde validade se não for aprovada. Segundo informações do relator do parecer, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a proposta altera o atual modelo de avaliação, que atualmente prevê duas fases de exame. A versão aprovada acrescenta uma terceira. As avaliações acontecerão no final do 4º semestre, ao final do 8º semestre — antes do estágio de internato — e no final do 12º semestre. Ainda não há detalhes sobre os critérios de aprovação ou o nível de desempenho exigido, pois essas definições ficarão a cargo de uma comissão específica. A proposta também prevê que estudantes que não atingirem o nível de proficiência ao final do exame poderão realizar a terceira etapa em edições futuras. O Enamed começou a ser aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2025, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e tem como objetivo avaliar a formação dos estudantes de Medicina e a qualidade dos cursos no país. Segundo fontes do Congresso, a intenção é aumentar o rigor na avaliação dos futuros médicos e garantir maior padrão de qualidade na assistência à saúde. Ainda há divergências sobre a importância do exame. Nesta quinta-feira, deputados e senadores contrários à medida, incluindo representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), manifestaram-se contra a obrigatoriedade. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida visa assegurar uma formação mais sólida e a melhoria na qualidade dos atendimentos médicos, reforçando o direito dos brasileiros serem atendidos por profissionais devidamente qualificados.